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A OAB do Rio Grande do Sul e a Comissão de Igualdade Racial (CIR) da entidade acompanham com extrema preocupação o caso ocorrido no plenário do Júri na Comarca de São José do Norte, na última quinta-feira, 28 de agosto, no qual o promotor de Justiça, durante sua manifestação, ao se referir a um réu negro, teria dito que ele não teria cometido crimes se tivesse recebido “chibatadas" quando mais jovem. O episódio foi registrado em ata pela juíza responsável pelo julgamento.

Ante a gravidade do caso, a Ordem gaúcha oficiou o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) solicitando que o órgão abra, imediatamente, procedimento para apurar a conduta do promotor. A presidente da CIR da OAB/RS, Janaína Cordeiro, reforça que a utilização da expressão "chibatadas" em referência a um réu negro, em um contexto que sugere a violência física como meio de punição, transcende a mera informalidade de linguagem. “É inaceitável que um agente do Ministério Público, instituição incumbida de zelar pela ordem jurídica e pela defesa dos direitos fundamentais, valha-se de uma retórica que não apenas reforça estereótipos raciais, mas também naturaliza a tortura e a violência. Esse tipo de conduta desonra o compromisso constitucional com a dignidade da pessoa humana”.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul por nota informou que “foi registrada em ata a manifestação verbal do representante do Ministério Público durante sessão do Tribunal do Júri realizada na Comarca de São José do Norte. A fala, considerada pela defesa como de cunho racista, foi formalmente consignada nos autos e encaminhada à Corregedoria-Geral do Ministério Público para as providências cabíveis. A magistrada responsável pelo julgamento, observando os princípios da legalidade e da imparcialidade que regem a atuação jurisdicional, procedeu ao registro da ocorrência em ata e à devida comunicação oficial aos órgãos competentes”.

Para a diretora do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Rio Grande do Sul, Carmem Regina Ribeiro, “as palavras do promotor são carregadas de esteriótipos racistas, o que indica o quanto se faz urgente e necessária a formação e capacitação na área de direitos humanos”. Também diretora do Sintrajufe/RS, Camila Telles aponta que “é importante que nesse fato a magistrada responsável pelo julgamento registrou o fato em ata e encaminhou para registro na Corregedoria-Geral do MP. Essa atitude mostra que precisamos de aliados e aliadas na luta antirracista, sobretudo no Poder Judiciário, onde nós – negros e negras – somos minoria. Agora precisamos é acompanhar e exigir que esse episódio não caia no esquecimento e a atitude do promotor seja apurada”.

À CNN o Ministério Público do Rio Grande do sul afirmou que “não compactua com esse tipo de conduta. A instituição, ciente do ocorrido, já determinou a instauração de expediente administrativo para apuração dos fatos junto à Corregedoria- Geral do MPRS e tomará todas as providências legalmente cabíveis”.

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