Publicidade

O prazo para quitar o débito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025 encerrou na última semana. Em Rio Grande, 20,37% dos proprietários de veículos ainda estão inadimplentes.  De acordo com dados da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz), o número de veículos registrados no município que não tiveram o imposto pago é de 14.423 automóveis, de um total de 70.800 veículos tributados.

Ao todo, a projeção da Sefaz era arrecadar  R$ 80.778.415,61 de impostos na cidade.  Contudo, até o final do prazo, foram arrecadados R$ 69.198.173,88, registrando um déficit superior a R$11 milhões. Devido a este cenário, mais de 14 mil veículos estão em situação irregular e podem ser recolhidos das ruas caso sejam flagrados sem licenciamento válido.

O não pagamento do IPVA pode gerar sérias consequências para os proprietários de veículos, como multa diária de 0,334%, com limite de até 20% do valor total do imposto, além da cobrança de juros. Caso o débito fique em aberto por mais de dois meses, o nome do contribuinte poderá ser inscrito em Dívida Ativa, com outras consequências legais.  Além disso, a falta de pagamento do IPVA impede o licenciamento e o veículo flagrado em circulação, com o licenciamento vencido, poderá ser apreendido, o que resulta em gastos com multas, guincho e diárias no depósito do Detran.

Situação de Pelotas

Pelotas é o município da Região Sul que mais possui veículos tributados, correspondendo a 118.395 automóveis. Deste total, conforme dados da Sefaz, 21.299 não pagaram o imposto deste ano e correm o risco de serem recolhidos das ruas. O número de condutores inadimplentes corresponde a  17,99%. Neste ano, a projeção da Sefaz era arrecadar R$153.411.309,36, no entanto, o Estado arrecadou R$135.100.054,04 no município pelotense, registrando um déficit superior a R$17 milhões.

Como pagar o tributo?

De acordo com a Sefaz, veículos inadimplentes há mais de 60 dias estão sendo inscritos em Dívida Ativa do Estado (DAT) desde o dia 18 de julho. Contudo, os proprietários ainda podem quitar o imposto e regularizar a situação com o Estado.  Após a inscrição em Dívida Ativa, o IPVA 2025 pode ser pago à vista nas instituições financeiras credenciadas.O parcelamento em até cinco vezes está disponível apenas para débitos de anos anteriores.

A Sefaz explica que os contribuintes inscritos na DAT estão recebendo notificações por meio da Receita Estadual. e o débito pode ser  lançado no Cadastro Informativo (Cadin/RS) e nos principais serviços de proteção ao crédito, como Serasa, Boa Vista e SPC. Desde o dia 18, a dívida também será corrigida pela taxa Selic (atualmente em 15% ao ano), podendo ser protestada em cartório e cobrada judicialmente.

Publicidade