Leio em “O Litorâneo”: “Vereador protocola projeto que exige diploma superior para secretários municipais”. A notícia diz que a lei, caso aprovada, será para secretários municipais, secretários adjuntos, supervisores e cargos comissionados do nível IV da administração municipal. O diploma terá de ser reconhecido pelo MEC e será apresentado no ato de nomeação.

Conforme a justificativa do autor, o vereador Ênio Fernandez Jr. (MDB), “a formação superior é um indicativo de que o profissional possui conhecimentos teóricos e práticos que podem contribuir para a melhoria da gestão pública e a qualidade dos serviços prestados à sociedade. O presente projeto de lei busca qualificar o serviço público municipal, garantindo que os ocupantes para os cargos de chefia e gestão sejam pessoas mais capacitadas, com formação nas suas respectivas áreas de atuação, servindo à comunidade riograndina com maior competência e responsabilidade”.

Claro que a formação superior se faz necessária muitas vezes, especialmente em funções técnicas, mas não é garantia de competência e de caráter. Se fosse assim, tivemos vários governantes e políticos que, por sua formação intelectual, teriam tudo para prestarem um grande serviço à população, mas ficaram bem abaixo de outros “menos ilustrados”.

Cultura não é sinal de inteligência 

A ignorância é a falta do conhecimento. Todos nós somos ignorantes naquilo que não conhecemos, mas isso não quer dizer que sejamos desprovidos de inteligência e ter diploma ou não está mais ligado às oportunidades de estudar, de cursar uma universidade. 

Existem pessoas de muito saber que sequer sabem administrar seus bens ou mesmo suas vidas, enquanto outras com limitada formação, são mais bem sucedidas.  

Vários exemplos

Um dos maiores empresários brasileiros foi Sílvio Santos e, ao que consta, ele não precisou de formação superior para ter sido o grande comunicador que foi, para muitos o maior de todos, nem para ter tido tanto êxito em seus negócios. Vemos vários artistas, das mais variadas áreas, muitos milionários, que não precisaram de cursos superiores. Os exemplos são inúmeros de pessoas sem diploma ou de vários autodidatas bem sucedidos, que se formaram na “universidade da vida”, e também de outros supostamente habilitados que não corresponderam às expectativas. Na política, principalmente, está cheio desses..

Por estarmos tratando de política, por esse critério que exclui aqueles que não tiveram a mesma oportunidade do estudo que outros, independentemente de preferências partidárias, Wilson Mattos Branco não teria sido prefeito do Rio Grande e Lula, que se diz não ter nível superior, também não teria chegado aonde chegou. 

Olhar político

Todo mundo concorda que precisamos combater a ignorância (com investimentos em educação para todos), pois a instrução é necessária, mas esse projeto uma vez aprovado não mudaria muita coisa. Em nosso entendimento, a administração municipal ou das demais esferas de governo, já tem seus cargos técnicos, ou deveriam ter. Cabe ao governante saber se cercar de pessoas sérias e competentes, sendo que na gestão pública também é necessário o olhar político, no bom sentido. 

Discutir o aperfeiçoamento da educação, isto sim, seria mais proveitoso do que esse tipo de proposta, que ainda tira as poucas oportunidades de quem não teve a mesma chance que outros tiveram.  

Perguntar não ofende: o diploma definirá quem terá melhor desempenho na Câmara de Vereadores?

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