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Na última terça-feira, 1º, entraram em vigor novas regras de segurança para chaves Pix, que foram anunciadas em março deste ano. Com isso, os bancos devem verificar com a Receita Federal as informações vinculadas ao Pix para evitar fraudes, como inclusão de pessoas mortas em chaves de terceiros. Nesse contexto, o reforço na segurança do Pix foi decidido pelo Banco Central, que criou e administra o sistema de transferências instantâneas.

Segundo o próprio Banco Central, criador e administrador do sistema Pix, o principal objetivo da mudança é evitar que fraudadores insiram um nome diferente numa chave Pix do nome registrado na base de dados da Receita Federal. Essa situação, que ocorre por erro das instituições financeiras, tem sido usada por criminosos para dificultar o rastreamento. 

Assim, as medidas serão implementadas com a intenção de aumentar a segurança no Pix, ao inibir o uso de chaves com nomes diferentes da base de dados da Receita Federal, no caso do CPF e do CNPJ e impedir a transferência de chaves para terceiros, no caso de chaves aleatórias e de e-mails.

Com a exclusão das chaves prevista para a partir de julho, as instituições financeiras e de pagamento deverão verificar o cadastro sempre que houver um procedimento relacionado a chaves Pix, como registro, mudança de informações, pedido de portabilidade ou reivindicação de posse. Caso seja constatada alguma das irregularidades acima, a chave será excluída.

A mudança afetará apenas 1% das chaves Pix cadastradas. Código identificador de uma conta, a chave Pix permite registrar a origem e a destinação no sistema de transferências instantâneas. Ela pode estar vinculada a um CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou um código aleatório composto por letras e números.

Na época do anúncio, em março, as medidas foram alvo de fake news. Entre as mentiras difundidas, estão a de que quem deve impostos ou está com o nome sujo terá a chave bloqueada. Na verdade, as mudanças abrangem poucos usuários e buscam evitar golpes financeiros.

De acordo com informações do Banco Central, serão excluídas, entre as pessoas físicas, as chaves CPF na seguinte situação (1% do total):

•   4,5 milhões: grafia inconsistente

•   3,5 milhões: falecidos

•   30 mil: CPF suspenso (cadastro com informações incorretas ou incompletas)

•  20 mil: CPF cancelado (CPF suspenso há mais de cinco anos, com duplicidade de inscrição ou cancelado por decisão administrativa da Receita ou decisão judicial)

•  100: CPF nulo (com fraude ou erro grave no cadastro).

Entre as pessoas jurídicas, as chaves CNPJ na seguinte situação:

•    984.981 com CNPJ inapto (empresa que não apresentou demonstração financeira e contábil por dois anos)

•    651.023 com CNPJ baixado (empresa oficialmente encerrada)

•    33.386 com CNPJ suspenso (empresa punida por descumprir obrigações legais)

•   Banco Central não informou a quantidade de CNPJ nulos (sem validade)

Além disso, o Banco Central esclareceu que a inconformidade de dados cadastrais de CPF e de CNPJ não tem relação com o pagamento de tributos, apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal. O BC também informa que as medidas só abrangem quem tem problemas cadastrais na Receita Federal, e não quem estaria com o nome sujo.

Com relação às chaves aleatórias, é informado que as pessoas e as empresas que as utilizam, não poderão mais alterar informações vinculadas a essa chave, portanto, o usuário precisará excluir a chave aleatória e criar uma nova, com as informações atualizadas.

A partir de abril, a chave do tipo e-mail não poderá mais mudar de titular, sendo assim, não será mais possível migrar a chave de um dono para outro. Já as chaves do tipo celular poderão mudar de titular e de conta, e segundo o Banco Central, a possibilidade de alteração foi mantida por causa da troca frequente de números de telefone, principalmente de donos de linhas pré-pagas.

Sobre a devolução de qualquer valor dos dispositivos não cadastrados, é informado que, desde novembro de 2024, caso uma conta transferisse para uma outra conta existente sem chave Pix criada, a devolução seria limitada a R$ 200. Com isso, o Banco Central retornou a norma antiga e retirou o limite para esse tipo de transação.

Por fim, para a verificação da regularidade do CPF, é necessário realizar uma consulta na página da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”. Além disso, a regularização só poderá ser feita por quem está com o CPF suspenso, podendo ser feita também na página da Receita Federal, preenchendo um formulário. 

* Com informações da Agência Brasil