Patram autua empresa náutica sem licença ambiental em Pelotas
Empresa foi flagrada realizando manutenção de embarcações e veículos sem licença ambiental exigida por lei estadual
Foto: divulgação 
Na segunda-feira, 14, a Brigada Militar de Pelotas autuou uma empresa do setor náutico por exercer atividade potencialmente poluidora sem a devida licença ambiental. A fiscalização foi conduzida pela 3ª Companhia Independente de Polícia Ambiental (3ª CIPAM), após o recebimento de uma denúncia.
Durante a vistoria no estabelecimento, os policiais constataram que, além da comercialização de embarcações, motos aquáticas e quadriciclos, havia no local uma oficina mecânica para manutenção desses equipamentos. Conforme a Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), esse tipo de atividade requer licenciamento ambiental específico.
No interior da empresa foram encontrados diversos materiais e equipamentos característicos da atividade de manutenção. Ao solicitarem a documentação pertinente, os agentes da 3ª CIPAM foram informados de que não havia licença válida.
A irregularidade foi confirmada junto à Secretaria de Qualidade Ambiental da Prefeitura de Pelotas, que atestou a inexistência de qualquer licença ambiental vinculada ao endereço ou ao CNPJ da empresa. Diante das constatações, os responsáveis foram autuados e foi lavrado um Termo Circunstanciado por infração ambiental, conforme prevê a legislação vigente.
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