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A manhã desta segunda-feira, 14, foi marcada por uma nova onda de manifestações de produtores rurais no centro de Bagé. Com tratores e maquinários agrícolas, os manifestantes paralisaram o tráfego como forma de pressão por medidas emergenciais para reestruturação de dívidas e apoio financeiro do Governo Federal. A principal demanda é a securitização dos débitos rurais, mecanismo defendido como alternativa para equilibrar as finanças do setor produtivo gaúcho.

Segundo a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), os débitos dos produtores já somam R$72,81 bilhões, entre valores renegociados e não renegociados. Os agricultores afirmam que os prejuízos foram agravados por eventos climáticos extremos nos últimos anos, que impactaram fortemente as lavouras e estruturas produtivas.

Reunião do Grupo de Trabalho 

Nesta terça-feira, 15, irá ocorrer a primeira reunião do Grupo de Trabalho para tratar sobre a dívida dos produtores rurais. O encontro foi confirmado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio de ofício enviado às entidades envolvidas.

Instituído pela Portaria nº 821 do Mapa, publicada no Diário Oficial da União em 30 de junho, o grupo foi anunciado no final de maio. A iniciativa conta com a participação de representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag-RS), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), da Federação da Agricultura do Estado (Farsul) e da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).

Também integram o grupo órgãos do governo federal, incluindo o próprio Mapa, os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Casa Civil e da Fazenda. A área financeira é representada pelo Banco Central, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco do Brasil. O Congresso Nacional participa por meio das comissões de Agricultura do Senado e da Câmara dos Deputados. O governo estadual também compõe o grupo.

As reuniões ordinárias ocorrerão quinzenalmente, e encontros extraordinários poderão ser convocados pelo presidente do grupo, ministro Carlos Fávaro, ou por, no mínimo, quatro quintos dos integrantes. Conforme a portaria, os trabalhos devem ser concluídos em até 120 dias após a publicação do documento.

Encaminhamentos da Farsul

No último dia 12 de junho, a Farsul encaminhou ao Governo Federal um documento solicitando a prorrogação de 90 dias para todas as operações. No documento, a Farsul também propõe alterações na Resolução CMN nº 5.220/2025, como o aumento do teto das carteiras de crédito rural para 16% (atualmente em 8%), inclusão de operações já vencidas, eliminação da exigência de aditivos para prorrogação de dívidas e manutenção do risco de origem das operações para evitar exclusão de produtores do sistema financeiro. Outro ponto destacado é a necessidade de prorrogação do compulsório da poupança rural além do prazo atual, previsto para terminar em 30 de junho.

A proposição da Federação é de um alongamento das dívidas dos produtores rurais, incluindo as bancárias de juros livres, (como exemplo aquelas com juros de 2% e 3% ao mês, CPR, etc.) fora dos bancos com cooperativas, revendas e cerealistas. O prazo seria de 20 anos com juros de um dígito, com garantias do Fundo Garantidor construída com deságios das dívidas (expectativa de 20% a 30%) resgatadas pelo produtor ao final do ciclo de pagamentos e remunerado pelos mesmos juros pagos pelo produtor. A utilização do Fundo Social fará que não seja utilizado recursos de equalização do Tesouro Nacional, sem impactar no resultado fiscal do país. A proposição da Farsul foi amplamente debatida com os representantes dos Sindicatos Rurais.

Na segunda quinzena de maio, a Comissão de Agricultura do Senado Federal aprovou um Projeto de Lei (PL) do senador Luis Carlos Heinze (PP). A proposta trata da conversão de dívidas de produtores rurais em títulos garantidos pelo Tesouro Nacional, com um teto de até R$ 60 bilhões. Dessa forma, os protestos estão pressionando para a aprovação do Projeto de Lei.

A medida permite a renegociação das dívidas de agricultores que sofreram prejuízos causados por eventos climáticos desde 2021, com condições especiais para pagamento e negociação. O projeto faz parte da discussão sobre a securitização de dívidas do setor agrícola, mas enfrenta limitações relacionadas à capacidade financeira do Tesouro. No documento encaminhado ao Governo Federal, a Farsul também reiterou a defesa do Projeto.