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Nesta segunda-feira, 14, iniciou o período para manifestação de interesse na 9ª Rodada de Conciliação de Precatórios. A iniciativa é promovida pelo governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), em conjunto com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). O Edital Convocatório nº 9/2025 foi publicado na última sexta-feira, 11.

A convocação é direcionada exclusivamente aos credores de precatórios expedidos pelo TJRS, que deverão seguir as regras estabelecidas no edital. Os interessados têm até o dia 15 de agosto para manifestar seu interesse, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo TJRS no sistema eproc2g.

Para participar da conciliação, o credor precisa abrir mão de 40% do valor total atualizado do crédito. Em troca, o pagamento é realizado de forma mais rápida, fora da ordem cronológica tradicional do Tribunal de Justiça.

O que são precatórios

Precatórios são dívidas do Estado reconhecidas judicialmente, geralmente decorrentes de ações relativas a salários, aposentadorias, desapropriações ou contratos. A proposta de conciliação permite que o credor receba o valor mais rapidamente, com um deságio de 40%.

Para aderir, é necessário entrar em contato com o advogado responsável, que deverá preencher o formulário de manifestação de interesse junto ao processo. Após o envio, o governo analisa o caso, atualiza os valores e apresenta uma proposta de pagamento.

Os credores convocados devem observar todas as diretrizes do edital e formalizar o interesse por meio do sistema eletrônico. Em caso de dúvidas, também é possível encaminhar mensagens pelo WhatsApp, no número (51) 98416-7274. Confira o edital na íntegra: https://pge.rs.gov.br/upload/arquivos/

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