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Na segunda-feira, 26, o Executivo Gaúcho protocolou na assembleia legislativa, em regime de urgência, o Projeto de Lei Nº 185/2025, que dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Rio Grande do Sul. Se o texto não for apreciado em plenário, em um prazo de 30 dias, irá começar a trancar a pauta de votação da Assembleia. 

 A proposta é de reajuste de 8%, com a primeira faixa salarial ficando em  R$ 1.789,04 e a quinta e última faixa salarial em R$ 2.267,21. No texto encaminhado à Assembleia, o governador Eduardo Leite justifica o projeto com o objetivo de valorizar a mão de obra regional e a prevenção de distorções no mercado de trabalho.

Além disso, a justificativa ainda argumenta que o  piso regional incide sobre o salário de categorias de trabalhadores que não têm previsão diversa em convenções ou acordos coletivos e mesmo os que atuam na informalidade. “O piso regional incide sobre o salário de categorias de trabalhadores que não têm previsão diversa em convenções ou acordos coletivos e àqueles que vivem na informalidade, na base da pirâmide social.

Conforme o artigo 2º do projeto, a data-base dos pisos salariais é 1º de maio, sendo que os valores-objeto do reajuste serão aplicáveis a partir da data de publicação da lei. Veja quais são as faixas salariais do reajuste do piso regional e suas respectivas profissões:

Faixa 1: R$ 1.789,04
Abrange trabalhadores das seguintes atividades:

• na agricultura e pecuária;

• em indústrias extrativas;

• em empresas de capturação do pescado (pesqueira);

• empregados domésticos;

• em turismo e hospitalidade;

• nas indústrias da construção civil;

• nas indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos;

• em estabelecimentos hípicos;

• empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes – motoboy;

• empregados em garagens e estacionamentos.

Faixa 2: R$ 1.830,23
Abrange trabalhadores das seguintes atividades:

• nas indústrias do vestuário e do calçado;

• nas indústrias de fiação e de tecelagem;

• nas indústrias de artefatos de couro;

• nas indústrias do papel, papelão e cortiça;

• em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;

• empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;

• empregados em estabelecimentos de serviços de saúde;

• empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza;

• nas empresas de telecomunicações, teleoperador (call-centers), telemarketing, call-centers, operadores de voip (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares;

• empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares.

Faixa 3: R$ 1.871,75
Abrange trabalhadores das seguintes atividades:

• nas indústrias do mobiliário;

• nas indústrias químicas e farmacêuticas;

• nas indústrias cinematográficas;

• nas indústrias da alimentação;

• empregados no comércio em geral;

• empregados de agentes autônomos do comércio;

• empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas;

• movimentadores de mercadorias em geral;

• no comércio armazenador;

• auxiliares de administração de armazéns gerais.

Faixa 4: R$ 1.945,67
Abrange trabalhadores das seguintes atividades:

• nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;

• nas indústrias gráficas;

• nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;

• nas indústrias de artefatos de borracha;

• em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;

• em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares;

• nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;

• auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);

• empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional;

• marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros;

• vigilantes;

• marítimos do 1º grupo de aquaviários que trabalham nas seções de Convés, Máquinas, Câmara e Saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores);

Faixa 5: R$ 2.267,21

• para trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes.