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A 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres encerrou na Cidade do Rio Grande com a escolha das participantes que irão representar o município na etapa estadual e a definição das demandas que  Rio Grande irá apresentar para o Estado. Além disso, durante o evento, as participantes foram organizadas em três grupos de discussão, cada um com um tema específico: “Feminicídio e Violências”, “Violência Política de Gênero e Trabalho” e “Cuidado conosco, com a outra e com a terra” fomentando o debate dos direitos das mulheres no município.

Os grupos debateram os principais desafios enfrentados pelas mulheres e formularam propostas a serem encaminhadas para as etapas seguintes da conferência. As sugestões foram divididas entre os âmbitos municipal, estadual e nacional.

Propostas Municipais:

• Criação de uma Secretaria Municipal de Política Pública para as Mulheres, com orçamento próprio para execução de ações;
  
  

• Elaboração de uma cartilha e oferta de formação sobre violência de gênero no ambiente de trabalho;
  
  

• Implantação de uma Casa de Acolhida voltada à comunidade LBT e ampliação do aplicativo Júlia para denúncias de LBTfobia;
  
  

• Fortalecimento da saúde da mulher e da população LGBTQIAPN+ com ações preventivas e assistência social nos territórios, incluindo atenção à saúde infantil, da população negra e à maternidade, com mapeamento e acompanhamento das campanhas de saúde;
  
  

• Valorização das mulheres de territórios tradicionais, com garantia de acesso à informação, recursos e participação em espaços de formulação de políticas públicas, com atenção especial ao cuidado das crianças para permitir a presença dessas mulheres nas decisões.
  
  

Propostas Estaduais:

• Criação de estratégias para garantir a autonomia produtiva e a permanência das mulheres em seus territórios;
  
  

• Desenvolvimento de tecnologias de moradia e produção com participação das mulheres e comunidades locais, promovendo identidade e cuidado, com acesso às políticas públicas de saúde, educação, meio ambiente e gênero;
  
  

• Destinação de recursos para melhoria das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), com aumento do efetivo feminino e garantia de atendimento por mulheres nos plantões;
  
  

• Reabertura urgente da DEAM no município do Rio Grande e em outras cidades;
  
  

• Fortalecimento da Secretaria Estadual de Mulheres e de toda a rede de atendimento e proteção.
  
  

Propostas Nacionais:

• Implementação de estratégias de proteção territorial diante das mudanças climáticas, com base na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT);
  
  

• Adoção de medidas de defesa dos territórios, integradas à formação e capacitação profissional para atuação junto a povos tradicionais, indígenas, quilombolas, imigrantes, pessoas em situação de rua, de terreiro e LGBTQIAPN+;
  
  

• Criação de reserva orçamentária nacional a ser redistribuída aos municípios para fortalecimento das redes de apoio às mulheres vítimas de violência, com foco em formação profissional, garantia de emprego e renda, e enfrentamento ao regime de trabalho 6x1.
  
  

Delegadas eleitas para a etapa estadual

Durante o encerramento da conferência, foram eleitas as 12 delegadas que representarão o município do Rio Grande na VI Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres. As representantes eleitas são:

• Thais Saggiomo
  
  

• Cláudia Mara Silveira
  
  

• Bruna Gondran
  
  

• Karina Rocha
  
  

• Viviane Alves
  
  

• Eliane Menezes
  
  

• Brígida Sodré
  
  

• Flávia Lúcio
  
  

• Alexandra Quaresma
  
  

• Carina Teixeira
  
  

• Carolini Braga
  
  

• Marilucia Pereira