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Na última terça-feira, 08, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4872/24, que aumenta a pena para furtos de cabos de energia e de rede de telefonia, além de materiais ferroviários ou metroviários. Com a nova proposta, a pena de reclusão, que, atualmente, varia de um a quatro anos, passará para dois a oito anos. Para casos de roubo desses materiais, especialmente os ferroviários e metroviários, a pena, atualmente de quatro a dez anos, poderá ser aumentada em um terço até a metade.

Durante a votação, os deputados rejeitaram três emendas propostas pelo Senado, mantendo o texto original do substitutivo apresentado pelo deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), com base no projeto do deputado Sandro Alex (PSD-PR), aprovado em 2024.

O projeto também prevê que a pena de dois a oito anos será aplicada ao furto de qualquer bem que afete o funcionamento de órgãos públicos (federais, estaduais ou municipais), assim como de entidades públicas ou privadas que prestem serviços essenciais. Nos casos de roubo desses bens, a reclusão será de seis a 12 anos, um aumento em relação à pena anterior, que era de quatro a 10 anos. Esses crimes envolvem ainda bens relacionados a serviços essenciais como transporte e saneamento básico.

Empresas de comunicação

O projeto prevê a aplicação de penas também para empresas que tenham concessão, autorização ou permissão para oferecer serviço de telecomunicações se elas usarem fios e cabos roubados cuja origem deveriam saber ser essa. Na lei que regulamentou a concessão desses serviços, as penas listadas são de advertência; multa; suspensão temporária; caducidade; e declaração de inidoneidade. Já a atividade em si de uso de fios, cabos ou equipamentos de telefonia ou transferência de dados roubados ou furtados passa a ser considerada clandestina.

O texto também suspende obrigações regulatórias das concessionárias e extingue processos administrativos quando o fato decorrer das situações de furto de cabos, conforme regulamento. Conforme o projeto, caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em suas áreas de atuação, regulamentar a aplicação de atenuantes ou a extinção da punibilidade das infrações administrativas decorrentes da suspensão ou interrupção dos serviços quando causadas por roubo ou furto de fios, cabos ou equipamentos de serviços de telecomunicações ou de transmissão e geração de energia elétrica. Após ser aprovado, seguirá para sanção do presidente Lula. 

Rio Grande é a segunda cidade com mais furtos de cabo de energia elétrica da área de concessão da CEEE Equatorial 

Desde o início de 2024, a cidade de Rio Grande tem enfrentado uma série de furtos de cabos de transmissão e energia elétrica. Um levantamento realizado pela CEEE Equatorial revelou que, somente no ano passado, 762 ocorrências de substituição de cabos devido a furtos foram registradas, fazendo com que Rio Grande se tornasse a segunda cidade da área de concessão da CEEE com o maior número de incidentes. 

A CEEE Equatorial destacou que, desde julho de 2021, quando o Grupo Equatorial Energia assumiu a gestão da companhia, o combate ao furto de energia se tornou uma prioridade. Esse tipo de crime não só afeta o fornecimento de energia, mas também aumenta os custos de distribuição.

A maioria dos furtos ocorreu em Porto Alegre e em municípios da região litorânea, tanto do norte quanto do sul do Estado. Muitas das ocorrências são identificadas pelas equipes da CEEE Equatorial, que chegam aos locais para atender chamados e constatam que os cabos foram furtados. Em 2024, Porto Alegre registrou 1.240 ocorrências (39% do total), seguida por Rio Grande com 762 casos. Tramandaí, no litoral norte, teve 363 ocorrências. A população pode ajudar a combater esse tipo de crime entrando em contato com a polícia por meio do telefone 190 para denunciar atividades suspeitas. 

* Com informações da Agência Câmara de Notícias