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Nesta quinta-feira, 12, uma investigação instaurada pelo Ministério Público, com apoio do governo estadual, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz) encontrou indícios de irregularidades em descontos feitos por ordens judiciais na folha de pagamento dos servidores inativos. Após auditoria realizada na Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), foi apontado que  243 servidores foram prejudicados. O prejuízo estimado pela Secretaria da Fazenda é de R$1,5 milhão.

Segundo o Executivo gaúcho, as irregularidades encontradas não possuem relação com os descontos indevidos do INSS. Além disso, não há evidências de envolvimento de servidores públicos e identificações de fraude contra os recursos do Tesouro do Estado. 

Em coletiva de imprensa no final desta manhã, representantes do Executivo e do Ministério Público afirmaram que a apuração apontou que os descontos irregulares iniciaram no ano de 2021, contra dois servidores e foram aumentando gradativamente com o passar dos anos. Os descontos suspeitos foram detectados por auditores da Auditoria-Geral do Estado (Cage) a partir de um processo iniciado em fevereiro deste ano, a pedido da própria Secretaria da Fazenda (Sefaz). Os dados auditados foram encaminhados a órgãos da Secretaria da Segurança Pública (SSP), à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) e ao Ministério Público.

Conforme a investigação, até o momento, os principais suspeitos são empresas localizadas na Paraíba. Para dar prosseguimento a investigação, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão pelo Ministério Público da Paraíba para identificar os envolvidos no esquema. 

A operação também aponta que os servidores, em sua maioria superendividados, faziam o reconhecimento de mensalidade associativa, autorizaram que fosse feito o desconto em folha e o processo era levado para um juíz no estado da Paraíba. Após este processo, era encaminhada uma determinação judicial para que houvesse esse desconto, ainda que o servidor já tivesse ultrapassado o limite permitido de 40% do salário líquido em consignações facultativas.

O levantamento dos servidores prejudicados foi realizado e, ainda nos próximos dias, o Ministério Público irá iniciar o contato com as vítimas para que sejam assegurados todos os direitos, entre os quais está o direito à informação, à participação no processo, ao apoio e à proteção.