Passe Livre funciona neste domingo em Rio Grande
Após recorrer no STF, Prefeitura teve que garantir a gratuidade do transporte coletivo.
O passe livre no transporte coletivo está funcionando deste domingo, 30, em Rio Grande, conforme checado pela equipe de reportagem do O Litorâneo. A gratuidade neste segundo turno das Eleições Gerais de 2022 foi garantida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, na última quinta-feira, 27, que negou o terceiro recurso do Executivo Municipal. De acordo com o Procurador Geral do Município, Enio Fernandez Jr. a estimativa da Prefeitura é que decisão gere em torno de R$ 60 mil reais de despesa.
Segundo Mendes, "É de se ressaltar que causa estranheza a resistência da
Municipalidade quanto ao pleito, tendo em vista a delicada situação
econômico-financeira de grande parte das famílias brasileiras e,
consequentemente, dos eleitores, neste momento pós-pandêmico e,
sobretudo, em razão de outrora ter existido a concessão de tal benesse ao
eleitorado do Município do Rio Grande, como bem pontuado pelo Juízo
de origem".
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