Um acordo firmado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) com uma plataforma de comércio eletrônico que atua como marketplace assegura o ressarcimento integral aos consumidores que adquiriram suplemento alimentar falsificado anunciado como “Maca Peruana”. O termo, assinado no dia 7 de abril, também prevê a publicação de comunicado oficial, a devolução automática dos valores pagos e o repasse de R$ 250 mil ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Pelotas, para a aquisição de uma viatura policial.

O acordo foi firmado pelo promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas, após a apuração da comercialização irregular do produto em ambiente digital. A plataforma foi responsabilizada por integrar a cadeia de consumo e por não ter adotado medidas eficazes para impedir a venda do item impróprio.

A investigação teve início a partir de denúncias apresentadas por empresas detentoras do registro do produto original, que relataram a oferta de itens irregulares na plataforma digital. As apurações apontaram que o suplemento era comercializado por um vendedor residente em Pelotas, com rotulagem semelhante à original, o que induziu consumidores a erro. A venda ocorreu entre os anos de 2023 e 2024 e alcançou compradores de diversas regiões do país.

Durante a investigação, foi constatado que o produto não atendia às exigências legais e sanitárias. Diante da suspeita de falsificação, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso do produto irregular em todo o território nacional. Por se tratar de item relacionado à saúde, o MPRS destacou que a conduta representou risco relevante aos consumidores, diante da ausência de garantias quanto à composição do conteúdo ofertado.

Para o promotor Zachia Alan, o acordo reforça a proteção ao consumidor e a responsabilidade das plataformas digitais. “A comercialização de produtos falsificados, especialmente quando relacionados à saúde, representa risco concreto à população. O acordo firmado busca reparar os danos causados, garantir o ressarcimento dos consumidores e reforçar que plataformas de marketplace devem adotar mecanismos efetivos de controle, prevenindo práticas ilícitas em seus ambientes de venda”, destacou.