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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta terça-feira, 2, ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus acusados de participação em uma trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. A sessão, que começou pela manhã e se estendeu até o fim da tarde, foi suspensa às 17h55 e será retomada nesta quarta-feira, 3, a partir das 9h.

No primeiro dia, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apresentou o relatório da ação penal, reunindo um resumo das investigações conduzidas pela Polícia Federal e das manifestações do Ministério Público Federal, além das alegações finais apresentadas pelas defesas. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de todos os acusados, sustentando que houve uma articulação organizada para atentar contra o Estado Democrático de Direito.

O que está em julgamento

Os oito réus da ação penal são:

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
  
  

• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
  
  

• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
  
  

• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
  
  

• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
  
  

• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
  
  

• Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022;
  
  

• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
  
  

Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. No caso de Alexandre Ramagem, hoje deputado federal, parte das acusações foi suspensa em razão da imunidade parlamentar prevista na Constituição, e ele responde apenas a três desses crimes.

Sustentações orais

Após o intervalo do almoço, os ministros ouviram os primeiros advogados de defesa. O representante de Mauro Cid pediu a validação do acordo de delação premiada firmado pelo militar e negou que ele tenha sido coagido por autoridades a colaborar com as investigações.

Na sequência, a defesa de Alexandre Ramagem rejeitou a acusação de monitoramento ilegal de ministros do STF e de opositores políticos. Segundo o advogado, Ramagem apenas “compilava pensamentos do então presidente da República” sem praticar atos ilícitos.

Já o advogado do almirante Almir Garnier afirmou que o ex-comandante da Marinha jamais colocou as tropas à disposição de uma tentativa de golpe de Estado. Por fim, a defesa de Anderson Torres procurou desqualificar a chamada “minuta do golpe” encontrada pela Polícia Federal, classificando-a como uma “minuta do Google”, sem validade ou caráter oficial.

Próximas etapas

O julgamento deve se estender por oito sessões, já marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. As votações que definirão a condenação ou absolvição dos réus devem ocorrer apenas nas próximas etapas, após todas as sustentações orais serem concluídas. Caso condenados, os acusados podem enfrentar penas que ultrapassam 30 anos de prisão.

A expectativa é de que nesta quarta-feira, 3, os ministros ouçam as defesas de Jair Bolsonaro, do general Augusto Heleno, do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e do general Walter Braga Netto. Essas falas devem encerrar a fase de manifestações iniciais da defesa antes do início dos votos dos ministros.

O julgamento é considerado histórico por tratar do possível envolvimento de altas autoridades civis e militares em uma tentativa de ruptura institucional. A decisão do STF deverá ter impacto direto não apenas na responsabilização dos acusados, mas também na forma como a Justiça brasileira lida com crimes que atentam contra a democracia.