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A Prefeitura do Rio Grande oficializou, no último dia 30 de junho, a renovação da permissão para que a empresa Transpessoal Transportes Ltda. continue operando o sistema de transporte coletivo do município por mais  doze meses. A decisão foi publicada através do Decreto Nº 21.797/2025, que também garante a manutenção do subsídio mensal de R$80 mil repassados  pelo município para a empresa.

Em maio deste ano, o então secretário de Mobilidade, Juarez Pinheiro, havia informado ao O Litorâneo que o edital da nova licitação estava em análise no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e, que após esse processo, licitação seria realizada. Segundo o secretário de Mobilidade e Trânsito, Carlos Alberto Brusch, o processo segue em análise do TCE. 

Segundo o decreto, a permanência da empresa Transpessoal se justifica pela ausência de interesse de outras empresas do setor para operar o transporte coletivo no município, devido aos altos custos de operação e desequilíbrio financeiro do sistema. A permissão pode ser encerrada caso uma nova concessão seja assinada. O termo também não garante exclusividade da Transpessoal. 

Atualmente, a tarifa do transporte coletivo custa R$5,80, conforme reajuste realizado no mês de abril e aprovado pelo Conselho Consultivo de Transporte e Trânsito do Rio Grande. O decreto afirma que um estudo técnico expedido pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG) avaliou que a tarifa técnica de referência foi apurada no valor de R$6,34, o que caracteriza que o valor atual permanece inferior ao referenciado.

Continuidade do subsídio 

Em dezembro de 2024, a Transpessoal havia afirmado ao Executivo que não possuía mais interesse em operar na Cidade do Rio Grande, devido ao déficit orçamentário. Na época, visando prolongar o contrato até julho deste ano, a prefeitura contornou o pedido confirmando um um subsídio mensal de R$70 mil para os meses subsequentes, além de um aporte adicional de R$700 mil em dezembro do ano passado. 

Posteriormente, em maio de 2025, durante greve dos trabalhadores, a Prefeitura anunciou um novo repasse de R$270 mil à Transpessoal. Segundo o então secretário Juarez Pinheiro, o valor incluía R$200 mil provenientes do expurgo da bilhetagem eletrônica, que antes era transferido diretamente à empresa, sem passar pelo Fundo Municipal de Trânsito e Transporte (FMTT) e os R$70 mil de subsídio já previstos. O objetivo, segundo o secretário, era formalizar esse repasse como parte do subsídio oficial do município.

Agora, além da renovação do contrato, o novo decreto estabelece um novo subsídio de R$80 mil mensais, também oriundo do FMTT, com a finalidade específica de investir na renovação da frota. A previsão da Prefeitura é que cinco novos ônibus sejam incorporados ao sistema até fevereiro de 2026.

Demandas dos usuários

A empresa Transpessoal é responsável por parte da operação do transporte coletivo no município rio-grandino desde junho de 2019, quando assumiu o lugar da empresa Cotista. Após problemas com as linhas operadas pela Noiva do Mar, a Transpessoal assumiu não somente o sistema inteiro como também a operação da bilhetagem eletrônica. 

De acordo com a Secretaria de Mobilidade, a frota de ônibus em circulação no município tem, em média, 11 anos de uso, quase o dobro do tempo considerado ideal, que varia entre cinco e seis anos. 

Usuários

Devido a esse contexto, da falta de segurança contratual, a população rio-grandina que utiliza o transporte diariamente segue enfrentando problemas como atrasos nas linhas, veículos com falhas, como elevadores com problemas, além da escassez de ônibus nos horários de pico, que continuam prejudicando quem depende do serviço. A reclamação dos usuários segue constante.

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