Na tarde desta segunda-feira, 4, a Juíza de Direito Denise Dias Freire, titular do Juizado da Violência Doméstica da Comarca do Rio Grande, esteve participando do programa Café com Z, em O Litorâneo. Na ocasião, a magistrada falou sobre os índices de violência doméstica na cidade do Rio Grande e explicou de que forma a Lei Maria da Penha é aplicada em diferentes casos.

A cidade do  Rio Grande figura entre os doze municípios gaúchos com um Juizado Especializado em Violência Doméstica. Para a Juíza de Direito Denise Dias Freire, a implementação do juizado é uma resposta aos índices preocupantes que o município enfrenta. “Não é nenhum mérito, colocaram aqui, porque é onde havia um dos maiores índices, isso em 2015. Aqui  os crimes parecem mais graves do que em outras cidades, são muitos casos de violência doméstica e abuso sexual”, comenta.

Durante a entrevista, a magistrada também explicou o que são as medidas protetivas e as medidas protetivas de urgência.  “Existem diferentes tipos de medidas, a mais agressiva, quando há o afastamento do agressor no lar comum, no caso de morarem juntos. Se já não moram juntos, há a proibição do homem retornar a casa e frequentar o local de trabalho ou estudo da vítima. Além disso, há a medida para que o agressor não chegue próximo da vítima, além da proibição de contato, como envio de mensagens e telefonemas. O pedido de medida protetiva a mulher pode ser feito diretamente na delegacia de polícia. Se for em dias úteis, em horário comercial, pode fazer também na delegacia do Parque Marinha e no Cassino”, explica.

Tornozeleiras eletrônicas

A tornozeleira eletrônica é uma tecnologia utilizada para o enfrentamento e proteção da vítima de violência doméstica. Trata-se de um aplicativo de celular, interligado à tornozeleira, que monitora o agressor em tempo real e alerta a vítima e as forças de segurança se a zona de distanciamento for ultrapassada.  

“Atualmente, temos seis monitorados em Rio Grande. Mas é para casos muito específicos, não é nem para crimes tão leves, nem para crimes graves. Foram analisados os casos aqui em Rio Grande que poderia ser utilizado essa medida, e através de um sinal de GPS a Brigada Militar recebe em sua central de monitoramento onde está a vítima e o agressor.  Se ele chega próximo a vítima, é emitido um sinal para a central, onde a Brigada Militar avisa o agressor que ele está se aproximando da vítima. Se seguir chegando perto dela, a mulher recebe um mapa em tempo real para ir buscar ajuda, e a Brigada recebe o sinal para se deslocar com uma viatura”, esclarece a Juíza de Direito Denise Freire.

Durante a entrevista, a magistrada explica como funciona a tramitação processual da solicitação da medida protetiva até o possível julgamento. “A Polícia leva um tempo para nos mandar o pedido de medida protetiva, cerca de cinco a dez horas,  chegando ao judiciário, o pedido é analisado em até 48 horas, e o homem e a mulher são oficializados por meio de telefone pelo oficial de justiça. Após, é feito uma audiência de acolhimento, onde verificamos se a medida protetiva está certa, se as mulheres querem ou não processar o agressor, ou se só desejam a medida protetiva. Além disso, também há uma conversa com o agressor. Essa audiência sai após um ou dois meses depois da solicitação da medida protetiva. Nessas audiências são filtrados os casos, após,  é aguardado o inquérito, o inquérito chega ao Ministério Público e o homem vira réu, onde terá o direito de defesa. Este processo leva em média um ano”, explica. 

Confira a entrevista na íntegra;