Na tarde desta quarta-feira, 10, a Câmara Municipal do Rio Grande aprovou o Projeto de Lei Nº164, o qual torna obrigatório a disposição de filmes com legendas em língua portuguesa para todos os filmes exibidos nos cinemas do município. O projeto apresentado pelo vereador Enio Fernandez Junior (MDB), tem por objetivo a ampliação da acessibilidade na cidade, com enfoque na garantia da inclusão de pessoas com deficiência auditiva.

O planejamento impõe às empresas e salas de cinema a obrigatoriedade de exibir um filme com legendas em Língua Portuguesa para cada filme dublado, tanto para filmes nacionais quanto para internacionais. Também passa a ser obrigatória a divulgação dos horários de sessões com filmes com legenda pelos mesmos meios de informação utilizados pelas empresas de cinema para divulgar horários de sessões de obras dubladas.

O projeto já aprovado pela Câmara Municipal do Rio Grande aguarda a análise da prefeita Darlene Pereira, que pode sancionar ou vetar o projeto. Em caso de aprovação, a lei passará a valer 180 dias a partir da data de sua publicação.

As empresas cinematográficas que não cumprirem com a nova lei poderão até mesmo ser interditadas parcialmente. Em caso de descumprimento, o estabelecimento receberá uma advertência, caso se repita, será cobrada uma multa de R$1.000, em nova reincidência haverá uma interdição parcial. 

O valor arrecadado com as multas previstas na lei devem integrar o Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades do Município.