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Em decorrência do reajuste do salário mínimo em 2025, de   R$ 1.412 para R$ 1.518, o valor da contribuição previdenciária paga pelos Microempreendedores Individuais (MEIs) também será reajustado em 2025. A contribuição garante acesso a benefícios previdenciários do INSS, como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.

Com a mudança, o valor da contribuição de MEIs, em geral, subirá de R$ 70,60 para R$ 75,90, correspondendo a 5% do salário mínimo. Já a contribuição de MEI Caminhoneiro passará de R$ 169,44 para R$ 182,16, equivalente a 12% do salário mínimo.

Além disso, para MEIs que atuam em atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), há um acréscimo de R$ 1 por mês. Já para atividades vinculadas ao Imposto Sobre Serviços (ISS), o valor adicional é de R$ 5 mensais. Empreendedores que realizam ambas as atividades devem pagar os dois impostos.

Esses valores são cobrados no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que também reúne outros tributos devidos pelos MEIs.

Quitação de dívidas

Os MEIs têm até o dia 31 de janeiro de 2025 para quitar suas dívidas com a Receita Federal e evitar complicações fiscais. De um total de 1,8 milhão de empresas notificadas sobre pendências financeiras, aproximadamente 1,5 milhão ainda não regularizaram sua situação.

As pendências estão detalhadas no Relatório de Pendências, que acompanha o termo de exclusão enviado pela Receita Federal. 

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