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Rio Grande,03/12/2024

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Primeira parcela do 13º deve ser paga nesta sexta-feira, 29

O benefício pode ser pago em parcela única, quando o valor total é depositado até o dia 30 de novembro, ou em duas parcelas, sendo a segunda até o dia 20 de dezembro.


Primeira parcela do 13º deve ser paga nesta sexta-feira, 29
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As empresas e empregadores têm até esta sexta-feira, 29,  para realizar o pagamento da primeira parcela ou do valor integral do 13º salário aos seus trabalhadores. De acordo com a legislação trabalhista, a primeira parcela deve ser paga até o dia 30 de novembro. No entanto, como este ano a data cai em um sábado, o pagamento foi antecipado para o último dia útil do mês.

Conhecido como "gratificação natalina", o 13º salário é garantido a todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que tenham atuado por pelo menos 15 dias no ano e não tenham sido demitidos por justa causa. O benefício pode ser pago em parcela única, quando o valor total é depositado até o dia 30 de novembro, ou em duas parcelas, sendo a segunda até o dia 20 de dezembro. 

Para os trabalhadores que estão na mesma empresa há pelo menos um ano, o 13º salário é integral. Já quem foi contratado durante o ano ou não completou 12 meses no emprego receberá o benefício de forma proporcional.

O cálculo considera a remuneração total do trabalhador em dezembro. A cada mês em que o empregado trabalhou pelo menos 15 dias, ele ganha direito a 1/12 do salário mensal. Caso tenha ocorrido aumento salarial, o valor será ajustado para refletir o último salário recebido.

Se o pagamento não for efetuado até o prazo estipulado, o trabalhador deve procurar o setor de Recursos Humanos da empresa ou registrar denúncia junto às Superintendências do Trabalho, ao Ministério Público do Trabalho (MPT) ou ao sindicato de sua categoria. Empregadores que descumprirem os prazos podem ser fiscalizados por auditores do Ministério do Trabalho e multados.


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