A Câmara dos Deputados vai a Porto Alegre (RS) na próxima segunda-feira (1º/6) para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que eleva o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI). O encontro integra o programa Câmara pelo Brasil e tem como objetivo ouvir autoridades, sociedade civil e setor produtivo da capital gaúcha sobre a proposta de atualização do Simples Nacional atualmente em debate em uma comissão especial da Casa.

A mesa-redonda será realizada às 10h na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) do Rio Grande do Sul. Os deputados federais com presença confirmada são Any Ortiz, presidente da comissão especial, e Jorge Goetten, relator do projeto. Também participarão da mesa de debates representantes da Fecomércio, de associações e de sindicatos do estado. 

Projeto em análise na Câmara 

O PLP 108/21, já aprovado pelo Senado, eleva de R$ 81 mil para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI. A proposta também autoriza a contratação de até dois empregados, o dobro do permitido hoje. O objetivo é incentivar o crescimento dos pequenos negócios, gerar empregos e combater a informalidade. O MEI é uma categoria criada para formalizar pequenos negócios, com menos burocracia e carga tributária reduzida. 

Próximos debates 

Depois da reunião em Porto Alegre, o Câmara pelo Brasil continua a discussão sobre o novo enquadramento MEI em mais três cidades: Florianópolis (SC), em 15/6; Belo Horizonte (MG), em 23/6; e Feira de Santana (BA), em 8/7.