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Rio Grande,19/06/2024

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Após flexibilização de regras, concessionária de energia informa medidas aos consumidores gaúchos

ANEEL aprovou uma série de medidas. CEEE Equatorial divulga aquelas que beneficiam consumidores.


Após flexibilização de regras, concessionária de energia informa medidas aos consumidores gaúchos

A CEEE Equatorial já coloca em prática uma série de medidas de apoio aos consumidores gaúchos, alinhadas à recente decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). As ações buscam mitigar os impactos econômicos e sociais enfrentados pelos clientes do Rio Grande do Sul, garantindo a continuidade do acesso ao serviço essencial de energia elétrica, sem a aplicação de multas, juros ou cortes por inadimplência para os municípios que se encontram em estado de calamidade pública.

Diante do estado de calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul devido às enchentes, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou na última terça-feira, 14, durante Reunião Pública da Diretoria, flexibilização das regras de prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, com os seguintes objetivos: permitir que as distribuidoras concentrem seus esforços no restabelecimento das infraestruturas e das condições de atendimento aos consumidores de energia elétrica afetados pelo evento climático extremo; facilitar a vida dos consumidores de energia elétrica frente a suas obrigações perante o setor nesse contexto de vulnerabilidade.

As ações, em alguma medida, excepcionam as obrigações regulares das distribuidoras, de forma que que elas poderão, no caso concreto, decidir por priorizar as prestações elencadas na norma temporária em detrimento dos normativos regulares. Nesse contexto, as ações serão monitoradas pela ANEEL, e ainda assim, poderão ser objeto de posteriores justificativas e comprovação, pelo que devem ser devidamente documentadas.

Algumas das medidas beneficiam diretamente os consumidores: 

Não serão cobrados multas e juros: A CEEE Equatorial não aplicará multas nem juros sobre contas de luz em atraso, aliviando o ônus financeiro sobre os consumidores durante a vigência do regulamento da ANEEL

 

Serão paralisadas as ações de cortes por inadimplência: a empresa assegurará o fornecimento de energia elétrica por 90 dias para os municípios atingidos pela calamidade pública e 30 dias para os demais municípios, em um esforço para garantir que nenhum consumidor fique sem energia neste momento sensível e crítico

 

Não serão realizados faturamentos para as unidades que foram destituídas por força da calamidade pública

 

Cancelamento da cobrança de demanda complementar para clientes em áreas rurais enquadrados no benefício da sazonalidade

 

"Ressaltamos que a companhia tem estudado outras medidas em conjunto com o Ministério de Minas e Energia, a ANEEL e a AGERGS para apoio à sociedade gaúcha e reitera o compromisso com o bem-estar das comunidades afetadas pelas enchentes e com o trabalho em colaboração com as autoridades para recuperação e reconstrução das áreas do estado atingidas pelas enchentes", afirma a empresa em nota. 

Números em queda - A CEEE Equatorial informa que, na manhã deste domingo, 19, ainda existem 84 mil clientes sem energia na área de concessão. Desses, 79 mil estão desligados por segurança, devido a áreas alagadas e atendendo a solicitações da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros e das prefeituras. Em Porto Alegre são 51 mil clientes nessas condições.

Em caso de dúvidas, a CEEE Equatorial reforça seus canais de atendimento à população: Central de Atendimento 0800 721 2333, WhatsApp/Clara (51) 3382 5500; ou Agência Virtual, no www.ceee.equatorialenergia.com.br. 

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