A Câmara de Vereadores da cidade do Rio Grande votou na terça-feira, 19, o Projeto de Lei nº  137 de autoria do Executivo Municipal. O projeto institui o programa Escola Cívico-militar no ensino fundamental de nove anos, no âmbito do município do Rio Grande. Durante a sessão, 14 parlamentares votaram a favor e três contra. 

De acordo com o texto, o modelo cívico-militar só será implementado nas instituições de ensino que já aderiram, anteriormente, ao programa do Governo Federal, ou as que propuserem a implementação do programa em seus planos de gestão, aprovados pela comunidade escolar. 

O documento, dividido em dez artigos, estabelece as normas para que o projeto entre em vigor. Nos primeiros sete artigos, fica determinado que as escolas que aderirem o programa irão contar com uma equipe de militares composta por um Oficial Gestor Administrativo, um Oficial Gestor Pedagógico e sete monitores.

 O texto também determina que os militares serão oficiais da reserva e que deverão possuir experiências pedagógicas de no mínimo um ano. Os profissionais serão escolhidos através de um Edital de Chamamento Público realizado pela Secretaria de Município da Educação. 

No Artigo 7º, em Parágrafo Único, o texto determina: “ Os militares constantes nos Artigos 5°, 6° e 7°, serão subordinados à Direção da escola e às diretrizes emanadas da Secretaria de Município da Educação”.

Segundo a justificativa do projeto, o modelo de escola cívico-militar deve diminuir os índices de evasão escolar no município.  “O modelo de Escola Cívico Militar em nosso Estabelecimento de Ensino foi pensado e articulado para que a qualidade do ensino básico, em todas as etapas e modalidades fosse ajustado para a melhoria da aprendizagem, o aumento da aprovação dos alunos e o baixo índice de evasão escolar. Foi implantado de forma democrática, através de uma audiência pública realizada em 30/12/2021, com 98% de aprovação da comunidade escolar, balizada pelo Decreto Municipal 18766 de 10/01/2022. A Instituição acredita que este modelo de educação agrega uma medida importante às melhorias de oportunidades, a diminuição da violência em tempos atuais e o fomento à formação humana e cívico, além de proporcionar a boa gestão  escolar possibilitando aos jovens a oportunidade de se tornarem protagonistas de suas vidas e cidadãos que desenvolvem seu Município, Estado e País”. 

Atualmente, a única instituição de ensino pública a seguir o modelo cívico-militar é a escola Cipriano Porto Alegre. 

Após a aprovação dos parlamentares, o projeto segue para a sanção do prefeito Fábio Branco.

Veja como cada vereador votou: