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Rio Grande,02/03/2024

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Em Pelotas, Leite detalha a lideranças da região Sul proposta para assegurar receitas futuras do RS

Governador apresentou projeto de ajuste na alíquota de ICMS em reunião-almoço


Em Pelotas, Leite detalha a lideranças da região Sul proposta para assegurar receitas futuras do RS Foto: Maurício Tonetto/Secom

O governador Eduardo Leite palestrou, nesta quinta-feira, 7, na última edição da reunião-almoço Tá na Hora, promovida pela Associação Comercial de Pelotas (ACP), no salão do Clube Brilhante, no centro do município da região Sul. No encontro, Leite detalhou a proposta de ajuste na alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) enviada à Assembleia Legislativa e os dados que atestam a necessidade da medida para recomposição de perdas de 2022 e preservação de receitas diante das regras previstas na Reforma Tributária.

Além da redução de R$ 3 bilhões em arrecadação só em 2022, provocada pela Lei Complementar 194/2022, o texto da reforma em tramitação no Congresso prevê que a média de ICMS recolhido entre 2024 e 2028 vai definir a fatia correspondente a cada Estado na distribuição do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ao longo de 50 anos. Com isso, já chega a 20 o número de unidades da federação que elevou sua alíquota de ICMS de forma a ampliar sua média de arrecadação nos próximos cinco anos e, assim, receber uma parte maior do IBS.

"Ninguém gosta de discutir imposto, mas como governador tenho a responsabilidade de mostrar à população que o que está em jogo é o nosso futuro. Como a maior parte dos Estados já assegurou uma fatia maior do bolo, se não fizermos nada nossas receitas vão encolher a ponto de afetar serviços em todas as áreas", afirmou o governador.

Leite destacou também que o projeto enviado à Assembleia não afeta a gasolina, o diesel, o gás de cozinha e nem a cesta básica (os quais têm modelo de tributação diferenciada), e que apenas 25% do consumo familiar sofrerá algum impacto. O governador explicou ainda que a alíquota modal não é fator considerado para a atração de investimentos e que, ao contrário da alternativa com corte de incentivos fiscais, não trará perda de competitividade para o Estado.

"O ranking de competitividade dos Estados elaborado pelo Centro de Liderança Pública, dividido em 10 pilares, mede 109 indicadores. Nenhum deles é baseado em carga tributária. Porque o que importa para o empresário decidir um investimento em um local é a garantia de que terá um ambiente para prosperar, com condições de segurança, boas estradas, mão de obra qualificada, rede de saúde fortalecida. E esse ambiente só é possível quando o Estado tem capacidade de investir", ressaltou Leite. "Não ajustar nossa alíquota trará perdas de R$ 110 bilhões em 25 anos, com graves consequências para as políticas públicas. Isso sim é o que irá condenar o Estado." 

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