Interessados em apresentar projetos de apoio a pesquisas e ações de conservação ambiental para políticas públicas de desenvolvimento sustentável têm até 11 de outubro para inscrever suas propostas. Por meio do Edital de Chamamento Público nº 01/2023 o Fundo Municipal de Meio Ambiente irá custear até 25 projetos, investindo entre R$ 30 mil e R$ 120 mil na execução ou na qualificação de cada um deles.

A intenção da Prefeitura do Rio Grande, da Secretaria de Meio Ambiente (SMMA) e do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande (COMDEMA) é selecionar e auxiliar projetos de pesquisa, extensão e desenvolvimento científico e tecnológico, bem como atividades relacionadas à conservação ambiental vinculadas aos programas do Plano Ambiental Municipal vigente, ao Plano de Manejo da APA da Lagoa Verde e ao Plano de Ação Nacional de Conservação dos Ecossistemas Lacustres e Lagunares do Sul do Brasil – PAN Lagoas do Sul.

“É importante ressaltar que é a primeira vez que é aberto um edital de chamamento público para que as instituições interessadas possam apresentar projetos de sustentabilidade a serem financiados pelo fundo municipal de meio ambiente”, afirma o o secretário de Meio Ambiente, Pedro Fruet,

Para isso, os projetos devem buscar a gestão integrada dos recursos naturais e conservação dos ecossistemas, de forma alinhada às políticas nacionais, aos indicadores e às metas referentes aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS, visando também aumentar o potencial de eficácia ao combate e adaptação aos efeitos das mudanças climáticas.

Recursos financeiros

Conforme o documento, as propostas aprovadas serão financiadas pelo FMMA. Os interessados deverão respeitar os limites financeiros apresentados no Edital, que define a aplicação mínima de R$ 30 mil e máxima de R$120 mil. De acordo com os critérios estabelecidos, serão aprovadas, no máximo, as 25 propostas com melhores avaliações.

Inscrições

De acordo com o cronograma do Edital, as propostas poderão ser submetidas entre 11 de setembro e 11 de outubro de 2023. Elas devem ser encaminhadas à Secretaria Executiva do CONDEMA exclusivamente no e-mail secexecutivacomdemarg@gmail.com, utilizando o Formulário de Identificação da Proposta e de Encaminhamento do Projeto.

Para Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT), o formulário está disponível neste link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe9x5vG2NoqoTh7ZmyGg6lfHRWmpE_O4aAnBsaWzrtbxNs1Fw/viewform 

Já as Organizações da Sociedade Civil ou Associações (OSCs), devem preencher formulário próprio disponível aqui: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfdd1WIZI_zoidUVV48G0cgVXyvyh3lu4f_blfC8KfQLp9B_w/viewform 

Avaliação

Cada um dos projetos será analisado por três avaliadores, que irão definir as notas que posteriormente farão a composição de uma média final. Todo o processo que será coordenado pela Câmara Técnica Permanente de Avaliação e Acompanhamento de Projetos do COMDEMA, a partir de critérios como a experiência do coordenador e da equipe no tema do projeto; o mérito quanto a relevância; a coerência e adequação entre objetivos, metodologia e cronograma; a adequação do orçamento solicitado com a contrapartida da instituição proponente; e a clareza e qualidade da redação. 

Prazos

As propostas vencedoras terão prazo máximo de execução de 24 meses. Entretanto, esse prazo poderá ser prorrogado por até 12 meses desde que a solicitação seja fundamentada de acordo com os critérios do COMDEMA e que não implique em novo aporte financeiro. 

Objetivos

Abaixo, estão elencados os principais objetivos expostos no Edital de Chamamento Público nº 01/2023. Os projetos inscritos devem atender, ao menos, um dos seguintes itens:

- Contribuir para a consecução de um dos programas do Plano Ambiental Municipal, do Plano de Manejo da APA da Lagoa Verde, dos objetivos ou metas do PAN Lagoas do Sul pertinentes ao município e seu entorno; 

- Contribuir para a implementação da Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU no município do Rio Grande, da Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável e da Década de Restauração de Ecossistemas; 

- Desenvolver projetos que subsidiem a tomada de decisão para o desenvolvimento sustentável do município, em especial considerando os ecossistemas locais mais sensíveis e ampliando seu potencial de mitigação e adaptação às mudanças climáticas;

- Desenvolver projetos e ações relacionados à ampliação da infraestrutura verde e azul e melhoria das condições de urbanização a partir de soluções baseadas na Natureza, visando tornar o município uma cidade inteligente e resiliente;

- Identificar, classificar e avaliar ações de adaptação à mudança do clima no âmbito do município, propondo soluções de mitigação e adaptação às mudanças climáticas; 

- Identificar, sistematizar e avaliar mudanças observadas em aspectos do ciclo hidrológico e suas correlações; e, 

- Propor e executar ações de educação ambiental e educação para o desenvolvimento sustentável com amplo efeito multiplicador, com o intuito de popularizar e/ou fazer divulgação científica, procurando alcançar amplos setores da sociedade nas áreas de educação formal e não formal.