A Câmara de Vereadores da Cidade do Rio Grande está em movimento para reverter a decisão que promulgou o aumento do transporte coletivo divulgado na noite de sexta-feira, 24 de abril, e já em vigor desde domingo, 26. A vereadora Laurinha (MDB) que encabeçou o projeto, explica que, tão logo soube do aumento, procurou os mecanismos constitucionais que pudessem reverter essa decisão. 

Segundo ela, tanto vereadores da oposição quanto da base do governo apoiaram a ideia, que até o meio-dia desta segunda, 27, já contava com 18 assinaturas. O Projeto de Decreto Legislativo não depende da sanção do Poder Executivo. 

Segundo o projeto de Decreto Legislativo, se aprovado, ficam sustados os efeitos do Decreto 22.578, da Prefeita Municipal, que promove a revisão da tarifa do transporte coletivo.  "A sustação de que trata o art. 1° fundamenta-se no exercicio do controle extemo pelo Poder Legislativo, diante de indícios de irregularidade no processo administrativo que embasou a revisão tarifária, especialmente: ausência de disponibilização prévia, ampla e acessível à população dos estudos técnicos completos que fundamentaram o reajuste, incluindo memória de cálculo e metodologia adotada; insuficiência de motivação administrativa detalhada quanto à composição dos custos do sistema dificultando o adequado controle social e institucional do ato". 

O projeto recomenda uma série de atos que devem ser tomados antes da revisão tarifária. Assinaram o documento a proponente, vereadora Laurinha (MDB) juntamente com Júlio Lamim (UB), Karina da Rocha (PT), Repolhinho (PSDB), Glauber Nunes (PT), Paulo Rogério Matos Gomes (Cidadania), Fábio Domingues (PSD), Flávio Maciel (PL), Luka (PSDB), Giovani Moralles (PRD) , Rovam Castro (PT), Enio Fernandez Jr. (MDB), Juquinha (PSB), Nilton Machado (Republicanos), Gaúcho dos Bairros (PP), Regininha (PT), Filipe Branco (MDB), Lary (PODE). 

Andamento

O projeto precisa tramitar na Casa Legislativa antes de ir à votação. A primeira etapa é a leitura durante a sessão ordinária e o devido encaminhamento para o setor de Comissões. Logo após, há o controle de constitucionalidade na Comissão de Constituição de Justiça. O vereador Glauber (PT) preside essa comissão e nas redes sociais afirmou que dará andamento célere. Segundo a vereadora Laurinha, cabe a ele deliberar por denominar relator ou enviar para apreciação de órgãos externos consultivos, o que pode retardar o andamento. 

Caso liberado pela CCJ, o presidente Rogério Gomes poderá colocá-lo em votação. Segundo a vereadora Laurinha, o mecanismo de denominação de um vereador como relator na CCJ é praxe quando são assuntos de interesse do governo. Segundo Glauber, em conversa com O Litorâneo, informou que irá denominar relator, contudo, ao ser questionado quem seria, ele informou que o projeto ainda nem foi lido na Casa. Essa leitura pode ocorrer ainda na sessão desta segunda-feira, 27.

Movimentos Estudantis 

Com mais de 9 mil seguidores no Instagram, o perfil Spotted Furg levantou o movimento pela aprovação do PDL. Segundo eles, "só protesto, sozinho, não vai mudar o jogo político. Ir pra rua, reclamar e mostrar indignação é importante sim, mas se não tiver pressão onde realmente decide, tudo segue igual. Por mais que o DCE ache bonito só o ato simbólico, a real mudança acontece quando a mobilização vira cobrança de verdade", explanaram na rede. 

Já o DCE da FURG, convocou uma Assembleia Estudantil para a próxima quinta-feira, dia 30, anunciando no Instagram: "É caro, é precário e não atende a realidade de quem precisa. E mesmo assim, decidiram aumentar. Depois de mobilização, presença em reunião e ato, a resposta foi ignorar quem depende do transporte todos os dias. Seguimos pagando por um sistema que atrasa, lota, não chega em vários lugares e dificulta a permanência na universidade. Não dá mais para aceitar isso como normal. A resposta precisa ser coletiva, é por isso que você, estudante, precisa somar à nossa luta! É nesse espaço que vamos decidir os próximos passos. Se a gente não se organiza, seguem decidindo por nós".