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Uma área marinha de mais de 1 milhão de hectares no extremo sul do Brasil passa a integrar oficialmente o sistema nacional de unidades de conservação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na última sexta-feira, 06, o decreto que cria o Parque Nacional do Albardão, no litoral de Santa Vitória do Palmar, no Rio Grande do Sul. A nova unidade protege 1.004.480 hectares de área oceânica, uma extensão superior a seis vezes o território do município de São Paulo, e se torna o maior parque marinho do país.

O processo de criação levou 18 anos de negociações, estudos técnicos e disputas políticas. No centro do debate esteve a tentativa de conciliar dois projetos distintos para a mesma região: a conservação de um ecossistema raro e a expansão da geração de energia no mar.

Um mosaico no mar

O decreto não se limita ao parque nacional. Ele também institui a Área de Proteção Ambiental do Albardão (APA), com 55.983 hectares, além de estabelecer uma zona de amortecimento de aproximadamente 558 mil hectares no entorno das duas unidades.

Esse arranjo funciona como um mosaico de gestão ambiental. O parque nacional segue regras mais rígidas, voltadas à preservação integral dos ecossistemas. Já a APA permite atividades consideradas compatíveis com a conservação, desde que submetidas a regras ambientais.

Na prática, essa estrutura cria um gradiente de uso do território: da preservação total no interior do parque à possibilidade de exploração controlada em áreas periféricas.

Energia offshore no centro da disputa

A definição desse modelo foi influenciada pela disputa em torno do potencial energético da região. O litoral sul gaúcho aparece em estudos recentes como uma das áreas mais promissoras do país para usinas eólicas offshore.

Durante a tramitação do projeto, empresas interessadas na exploração desse mercado manifestaram preocupação com o impacto da unidade de conservação sobre futuros empreendimentos. Em 2024, uma multinacional japonesa foi acusada por organizações ambientais de pressionar contra a criação do parque, o que a empresa negou.

O próprio governo do Rio Grande do Sul chegou a solicitar a suspensão do processo, alegando que o traçado inicial poderia bloquear projetos estratégicos para a transição energética.

O texto final do decreto incorporou ajustes sugeridos pelo estado. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente declarou apoio à criação das unidades, destacando especialmente o papel da APA como instrumento de compatibilização entre conservação ambiental e desenvolvimento regional.

Encontro de oceanos

Do ponto de vista ecológico, a região do Albardão reúne condições pouco comuns no litoral brasileiro. Ali ocorre a convergência entre correntes tropicais e subantárticas, criando um ambiente de transição que mistura espécies e processos ecológicos de diferentes zonas climáticas.

No fundo do mar, predominam recifes sedimentares consolidados, formações que funcionam como base para comunidades de algas, esponjas e outros organismos marinhos. Esse tipo de estrutura é raro na costa do Rio Grande do Sul.

Pesquisas identificaram 25 espécies ameaçadas de extinção na área. Entre elas estão a Toninha (Pontoporia blainvillei), o Cação-martelo (Sphyrna lewini) e o Cação-anjo (Squatina spp.).

Além da diversidade local, a região também funciona como rota migratória de longa distância, conectando o litoral brasileiro ao sul do continente. Espécies como a Baleia-franca-austral, tartarugas marinhas e albatrozes utilizam esse corredor para deslocamentos entre o Oceano Atlântico Sul, o mar patagônico e as águas próximas da Antártica.

Mortalidade marinha em alta

A pressão mais imediata sobre esse ecossistema vem da pesca industrial. Levantamentos realizados em 2025 por pesquisadores da coalizão SOS Oceano apontaram um aumento significativo na mortalidade de animais marinhos na região.

Ao longo de um único ano, foram registradas quase 400 tartarugas marinhas mortas nas praias e 221 carcaças de toninhas ao longo da costa.

Os estudos indicam que grande parte dessas mortes está associada à captura acidental em redes de pesca, fenômeno que se intensifica entre primavera e verão, período em que várias espécies entram em fase reprodutiva ou utilizam a área para alimentação.

Peso diplomático

A criação do Parque Nacional do Albardão também se insere em um movimento mais amplo da política ambiental brasileira. Durante a COP30, realizada em 2025 em Belém, o governo federal anunciou a meta de ampliar a cobertura de áreas marinhas protegidas no país de 26,5% para 30% até 2030.

A nova unidade fortalece o argumento brasileiro em fóruns internacionais de conservação. O país sediará ainda este mês, em Campo Grande, a Conferência das Partes sobre Espécies Migratórias (CMS COP15), encontro global dedicado à proteção de animais que atravessam fronteiras oceânicas e continentais.

O desafio da implementação

Apesar da assinatura do decreto, a efetividade da nova unidade de conservação ainda depende de etapas administrativas e operacionais.

Segundo o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, o parque garante proteção a uma faixa contínua de 106 quilômetros de mar aberto, considerada uma das mais relevantes para espécies migratórias fora da Amazônia.

Ainda assim, instrumentos essenciais, como o plano de manejo, a definição das atividades permitidas na zona de amortecimento e a estrutura permanente de fiscalização, ainda não têm cronograma público de implementação.

Sem esses mecanismos, a criação formal do parque marca apenas o primeiro passo de um processo que determinará, nos próximos anos, como esse novo território marinho será de fato protegido e administrado.

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