A partir deste ano, a Receita Federal irá monitorar dados de transações de todas as operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento. O comunicado da ampliação das regras de fiscalização gerou muitas dúvidas na população e, principalmente, disseminação de desinformação nas redes sociais.

Entenda o que irá mudar

Com a mudança, o Fisco irá acompanhar os dados sobre transferências via Pix. Desta forma, além dos bancos tradicionais, outras instituições foram incluídas na obrigação de repassar à Receita Federal os dados das movimentações financeiras dos seus clientes.

A legislação também especificou que as transações feitas por meio de Pix, cartões de débito, cartões de loja e moedas eletrônicas passaram a integrar o rol de operações que devem ser comunicadas ao órgão fiscalizador. O valor mínimo para que as instituições sejam obrigadas a enviar os dados à Receita foi determinado como:

Pessoas físicas (CPF): movimentações que totalizem mais de R$ 5 mil por mês, somando todas as operações de um mesmo tipo;

Pessoas jurídicas (CNPJ): movimentações que ultrapassem R$ 15 mil por mês, por tipo de operação.

Apesar das mudanças no acompanhamento das operações, as novas regras não geram a cobrança de nenhum imposto. A Receita Federal esclarece que "não existe tributação sobre o Pix, nem poderá existir, pois a Constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira". Além disso, a instituição emitiu um alerta sobre golpes relacionados ao tema que estão sendo divulgados nas redes sociais.

Para os cidadãos, as mudanças não alteram o dia a dia. No entanto, as empresas responsáveis pelas transações financeiras terão a obrigação de reportar esses dados semestralmente. As informações serão enviadas por meio da declaração e-Financeira, integrada ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que padroniza e centraliza informações relacionadas à gestão financeira e contábil. Além de monitorar transações financeiras, o sistema registra dados sobre cadastros, aberturas e fechamentos de contas e movimentações referentes à previdência privada.

Envio de dados

O envio das informações à Receita terá início em agosto, abrangendo as transações realizadas entre janeiro e julho deste ano. As movimentações do segundo semestre deverão ser informadas até fevereiro de 2026.O envio de dados sobre movimentações financeiras à Receita Federal não exige qualquer ação por parte do contribuinte. A responsabilidade de repassar essas informações cabe exclusivamente às instituições bancárias e de pagamento.

Como já era estipulado, pessoas que recebem rendimentos tributáveis superiores a R$ 2.824 mensais continuam obrigadas a apresentar a declaração anual do Imposto de Renda. Por meio dessa declaração, a Receita consegue verificar se as transações realizadas pelo contribuinte estão de acordo com os rendimentos declarados provenientes do trabalho.

Alerta de golpe 

Nas redes sociais, populares relatam que estão recebendo supostas mensagens da Receita Federal cobrando uma taxa para regularizar o CPF.  Segundo a Receita Federal, por meio de mensagens de WhatsApp ou em outros aplicativos similares que usam o nome e o logotipo da Receita Federal, os criminosos informam a cobrança de supostas taxas sobre transações via Pix acima de R$5 mil. Os fraudadores alegam que o contribuinte terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) bloqueado, com falsos documentos que imitam o padrão visual da Receita Federal e a emissão de um boleto.

Conforme a legislação, a tributação sobre o Pix não existe e contraria a Constituição. “Atenção! Não existe tributação sobre PIX e nunca vai existir, até porque a Constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira”, destacou o comunicado da Receita Federal.

Desta forma, para evitar cair em golpes, é necessário evitar acessar links suspeitos, que podem enviar você a sites fraudulentos ou instalar programas prejudiciais no seu dispositivo e não fornecer informações pessoais em resposta a e-mails ou mensagens de origem desconhecida que solicitem dados financeiros ou pessoais. A Receita Federal utiliza exclusivamente o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (Portal e-CAC) e o site oficial como canais seguros de comunicação.