Nesta segunda-feira, 29,  está ocorrendo no auditório do CIDEC-Sul da Universidade Federal do Rio Grande (FURG),  a consulta pública para a criação do Parque Nacional do Albardão. Realizada pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio), a votação visa debater as propostas do projeto. 

Na oportunidade, pescadores da região reuniram-se em frente ao prédio do CIDEC para manifestar sobre a construção do Parque. A classe alega que a criação do projeto poderá restringir as áreas onde tradicionalmente exercem sua atividade, impactando diretamente a renda de diversas famílias que dependem da pesca para subsistência.

No projeto divulgado pelo ICMBio, o documento afirma que a proposta do Parque é uma alternativa para proteger espécies ameaçadas de extinção e alvos da pesca predatória, conhecida como pesca de arrasto. Além disso, o documento destaca que a proposta de construção foi pensada de forma a não causar impactos à pesca artesanal.

“As modalidades de pesca marinha mais empregadas na região são de emalhe e de arrasto, praticadas principalmente por pescadores da frota industrial provenientes de Rio Grande/São José do Norte e, predominantemente, de Itajaí/Navegantes, Santa Catarina. Essa atividade produz impactos na biodiversidade marinha, por ser a região berçário de várias espécies marinhas, como, por exemplo, a raia-viola, o cação-martelo, cações-anjo e o cação-listrado. Além dessas, outras espécies que não são alvo da pesca, muitas delas ameaçadas de extinção, como as toninhas e as tartarugas marinhas, são capturadas incidentalmente em níveis muito elevados. Dados históricos a esse respeito indicam que as principais espécies afetadas são as tartarugas marinhas, pequenos cetáceos, aves e pinípedes. Durante os estudos da proposta do Parque, o seu desenho foi elaborado de forma a não incluir áreas de pesca artesanal, de forma a permitir a manutenção da atividade.

A criação de uma Unidade de Conservação da categoria Parque Nacional apresenta-se como uma alternativa que poderá compatibilizar o desenvolvimento local (através do turismo, por exemplo) e a proteção das área críticas para estas espécies que irão beneficiar outras áreas onde a pesca pode ocorrer. Os limites da proposta foram realizados de forma a não causar impactos à pesca artesanal (exclusão de áreas utilizadas pelas comunidades). Caso haja a criação do Parque, outras atividades existentes que impliquem em extração direta dos recursos devem ser proibidas. No entanto, serão permitidas atividades turísticas, visitação e a pesquisa científica. Após a elaboração do plano de manejo é que serão definidas todos os detalhes sobre as atividades compatíveis com o Parque Nacional do Albardão. Poderão ser estabelecidas regras de transição para determinadas atividades."

Confira a proposta da construção do Parque Nacional do Albardão na íntegra:

https://www.gov.br/icmbio/pt-br/assuntos/noticias/ultimas-noticias/instituto-chico-mendes-convida-sociedade-para-debater-a-criacao-do-parque-nacional-do-albardao-no-rs/folder-albardao_online.pdf