Na última segunda-feira, 22, a Secretaria de Município de Pesca, Agricultura e Cooperativismo apresentou a comunidade rio-grandina o projeto do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) que prevê a criação de uma Unidade de Conservação na região do Albardão, compreendendo áreas nos municípios de Santa Vitória do Palmar e do Rio Grande.

A região onde está localizado o Farol do Albardão, e que nomeará o Parque, possui grande importância em relação a biodiversidade e a composição de sua fauna marinha sofre influência das águas vindas da Bacia do Prata e do Estuário da Lagoa dos Patos. Considerada um geossitio, com importância geológica, valor científico, estético, ecológico e potencial turístico, a região é composta por praias arenosas desertas, campos de dunas, banhados e lagoas costeiras. Quanto a fauna marinha, estão presentes nesta região diversas espécies de peixes, tartarugas e mamíferos marinhos, além de tubarões e raias. 

A proposta apresentada pelo ICMBio compreende uma área de 1,6 milhões de hectares, dos quais 98,7% em ambiente marinho, e 1,3% em ambiente terrestre, onde 95% da área que comporá o Parque do Albardão já tem status de Preservação permanente. O projeto não inclui a Lagoa Mangueira.

A principal justificativa apresentada pelo ICMBio para a criação desta Unidade de Conservação está ligada ao Planejamento Espacial Marinho (PEM) e ao Plano de Ação Nacional para a Conservação das Espécies Ameaçadas, visto a importância da área do Albardão para a reprodução de espécies. Junto da proposta de criação o instituto apresenta possíveis impactos socioeconômicos positivos para a região e aponta a criação da Unidade de Conservação como um mecanismo para aliar a conservação da biodiversidade e dos patrimônios cênico e paleontológico à geração de emprego e renda sustentáveis na região.

A reunião organizada pela SMPAC apresentou a proposta do Governo Federal e ponderou alguns dos possíveis impactos de sua efetivação para a economia a região. Ao fim da exposição do projeto realizada pela Dirigente de Núcleo da Pesca da SMPAC, Mariana Pires, abriu-se espaço para os presentes manifestarem-se quando a criação do Parque Nacional e discutir os impactos socioeconômicos que a criação desta Unidade de Conservação trará a região. Manifestaram-se representantes da indústria pesqueira e de entidades ligadas ao setor produtivo agrícola, assim como lideranças políticas de cidades do litoral sul do RS.

Nos dias 29 e 30 de abril o ICMBio realizará em cada uma das cidades afetadas pela criação do Parque uma audiência pública sobre o tema. Na cidade do Rio Grande a reunião acontecerá no CIDEC Sul da FURG, no Campus Careiros, a partir das 14h do dia 29 de abril.  

Os materiais que embasam a proposta de criação do Parque do Albardão como estudo e notas técnicas assim como os mapas da área de abrangência da Unidade de Conservação podem ser acessados pelo link a seguir:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/lista-de-consultas-publicas