O prefeito do Rio Grande, Fábio Branco, enviou ao Legislativo Municipal projeto de lei que reajusta o salário dos servidores e dos agentes políticos tanto do Executivo quanto do legislativo municipal. Ou seja, na prática, aumenta os vencimentos de todos os servidores, inclusive do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores. O salário do chefe do Executivo Municipal passará a ser de R$22 mil. Vereadores, secretários, chefia de gabinete e procurador geral passam a ganhar acima dos R$12,2 mil. O vice-prefeito passa a ganhar acima de R$13 mil. 

O aumento dos cargos políticos chega no mesmo projeto que  também concede aumento para vencimentos dos cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas da administração direta e indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Concede o reajuste aos servidores inativos e aos pensionistas que fazem jus à paridade, nos termos da Constituição da República e da legislação vigente. Ainda aos servidores que se encontrem em gozo do benefício de auxilio-doença na data da vigência da lei. 

"O presente Projeto de Lei concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais do Município do Rio Grande, tendo como base a variação ocorrida no Índice da Unidade de Referência Municipal - URM, no período compreendido entre novembro de 2020 a novembro de 2021, perfazendo um índice acumulado de 11,08%", afirmou Branco em mensagem ao Legislativo. . 

No primeiro artigo do projeto fica destacado que: "fica concedida, a título de revisão geral anual (art. 37, X, da Constituição Federal), o percentual de 5,54% (de cinco por cento e cinquenta e quatro centésimos), sobre os vencimentos e as vantagens de caráter pessoal dos servidores públicos do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município do Rio Grande". 

Por fim, o projeto ainda afirma que "destacamos que o Executivo Municipal, estará encaminhando a essa Casa Legislativa no mês de julho do corrente ano um novo Projeto de Lei para aumentar em mais 5,54% (de cinco por cento e cinquenta e quatro centésimos) os vencimentos e as vantagens de caráter pessoal dos servidores públicos do Poder Executivo do Município do Rio Grande". 

Confira o projeto: