Autoridade portuária dos portos do Rio Grande do Sul vira Empresa Pública

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Autoridade portuária dos portos do Rio Grande do Sul vira Empresa Pública

Portos RS passa a vigorar como empresa pública a partir de hoje, 02 de maio. Empresa substitui a autarquia SUPRG que existia desde 1996.


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Por Assessoria/Redação
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02/05/2022 -
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Foto: Divulgação

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Autoridade portuária dos portos do Rio Grande do Sul vira Empresa Pública
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A partir desta segunda-feira, 2, inicia a operação da Empresa Pública Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul


Com a liberação do CNPJ pela Junta Comercial na última semana, o processo de transformação foi concluído e a Superintendência do Porto do Rio Grande (Suprg) se despediu como autarquia para dar espaço à Empresa Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul. A partir de agora, será dela a atribuição de administrar os portos, as hidrovias e as vias lacustres navegáveis do estado.

Além de garantir a profissionalização da gestão, a alteração da natureza jurídica trará mais dinamismo e possibilitará a realização de investimentos na infraestrutura do sistema portuário, assegurando ainda mais competitividade aos portos gaúchos.


Entenda


A administração portuária é uma obrigação da União Federal que no Rio Grande do Sul realiza um Convênio de Delegação para que o Governo do Estado faça a administração portuária. Então, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul criou, através da lei nº 1561, de 1º de outubro de 1951, o Departamento Estadual de Portos, Rios e Canais - Deprc, autarquia que englobou os serviços concedidos, entre eles o Porto do Rio Grande, e outros executados pelo Estado na área hidroviária.


A Lei Estadual nº 10.722, de 18 de janeiro de 1996, desmembrou o Porto do Rio Grande do Departamento Estadual de Portos, Rios e Canais, criando a autarquia Superintendência do Porto do Rio Grande - SUPRG, para administrar o Porto do Rio Grande. Para os demais portos como Pelotas, Porto Alegre e a hidrovia gaúcha o Deprc foi transformado em Superintendência de Portos e Hidrovias que tinha sua administração lotada em Porto Alegre. 


Em 2017, o Governo do Estado findou as atividades da SPH delegando toda a administração portuária a SUPRG. Ou seja, a entidade com administração em Rio Grande passou a coordenar todo o sistema hidroportuário gaúcho. Em 2019, a Superintendência passou a chamar-se como Superintendência dos Portos do Rio Grande do Sul e, também, iniciou o processo para transformação em empresa pública. 

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