Maio de 2026 – A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) pode votar e concluir a Consulta Pública ANEEL nº 039/2023, que trata da regulamentação dos sistemas de armazenamento de energia elétrica no Brasil, entre junho e julho deste ano. Esta é a expectativa da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), anunciada ao setor durante evento da entidade realizado em São Paulo no último dia 21/5, que reuniu empreendedores do mercado solar e autoridades públicas. 

Pelas regras, o regulador tem até o dia 6 de junho deste ano para concluir o processo da consulta pública do armazenamento, para, na sequência, realizar a votação da matéria. Segundo o CEO da ABSOLAR, Rodrigo Sauaia, é fundamental concluir este processo regulatório, para que o mercado de baterias seja, efetivamente, destravado no País. “Conforme aponta, de forma conservadora, o Plano Decenal de Energia 2035, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o potencial de investimentos na tecnologia supera os R$ 200 bilhões na próxima década. No entanto, com um marco regulatório moderno, estável e compatível com as necessidades da nova matriz elétrica, esses investimentos poderão ser muitos maiores e em bem menos tempo”, disse Sauaia na abertura do evento “Armazenamento para Integradores”, promovido pela entidade.  

“Na prática, a aprovação de uma resolução normativa que sirva de pilar estrutural para o armazenamento será decisiva para trazer segurança jurídica e previsibilidade, bem como para criar um ambiente atrativo aos investimentos nas tecnologias de armazenamento de energia elétrica”, acrescentou. 

Na ocasião, a presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR, Bárbara Rubim, reforçou que o armazenamento de energia é um importante “remédio” para muitas dores do setor elétrico e do próprio mercado fotovoltaico. “A integração das tecnologias de armazenamento é um passo fundamental para trazer soluções estruturais aos cortes de geração renovável (curtailment), à inversão de fluxo de potência na distribuição e à expansão da infraestrutura elétrica, por exemplo”, comentou. 

“Também será fundamental para trazer mais flexibilidade e resiliência ao sistema, ainda mais no momento em o Brasil se prepara para receber novas cargas, como data centers, inteligência artificial, eletromobilidade e hidrogênio verde”, acrescentou Bárbara. 

O próprio diretor da ANEEL Fernando Mosna, que também participou da abertura do evento, destacou que o avanço dos sistemas de armazenamento representará uma nova fronteira de investimentos no setor elétrico, criando oportunidades para integradores, distribuidores, fabricantes e investidores. “Para se ter uma ideia da relevância do tema na governança do setor elétrico, a ANEEL tem hoje três grandes assuntos na mesa, entre os quais está o armazenamento, além do leilão de reserva de capacidade e o caso da Enel SP”, disse. 

“Também, a própria EPE trouxe, neste ano e de forma inédita, um caderno específico sobre baterias no PDE 2035, que mostra um potencial de cerca de 10 GW entre armazenamento e mecanismos de resposta da demanda nos próximos anos. São sinais claros de que o armazenamento é tema prioritário nos órgãos do setor elétrico brasileiro”, completou Mosna. 

Já Sérgio Jacobsen, vice-presidente de Armazenamento da ABSOLAR, enfatizou que, para transformar esse potencial em realidade, serão necessários avanços urgentes no ambiente regulatório. “A regulamentação precisa reconhecer adequadamente o caráter multifuncional das baterias, permitindo a remuneração dos diversos serviços prestados ao sistema elétrico, como flexibilidade operativa, serviços ancilares, segurança energética e integração das fontes renováveis”, pontuou. 

“Entre as medidas cruciais, está a redução da carga tributária incidente sobre os sistemas de armazenamento, que passam de 70%, percentual incompatível com o papel estratégico da tecnologia na transição energética do Brasil. Não podemos ficar para trás no desenvolvimento global do mercado de baterias. Hoje, o mundo possui cerca de 400 gigawatts/hora (GW/h) de sistemas de armazenamento em operação, enquanto no território brasileiro há apenas 1 GW/h”, conclui Jacobsen. 

Com cerca de 200 integradores, o evento contou também com as apresentações de Janaina Rinaldi, gerente executiva de solar do Banco BV; Margareth Oliveira Pavan, especialista em Meio Ambiente e Transição Energética da InvestSP; Mario William, presidente do Conselho Deliberativo da ABNT; Juliana Borges, gestora de Energia do Sebrae Nacional; Otávio Henrique Galeazzi Franco, assessor de Diretoria da ANEEL; Silvio Robusti, gerente de Marketing de Produto da Growatt; Murillo Fabris, coordenador Regional de Vendas da WEG; Irene Sultanum, Sales Manager da Canadian Solar; e Gustavo Moraes, CEO da SFX Solar. 

Sobre a ABSOLAR

Fundada em 2013, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) é a entidade do Brasil que reúne todos os elos da cadeia de valor da fonte solar fotovoltaica e demais tecnologias limpas, incluindo armazenamento de energia elétrica e hidrogênio verde. Com associados nacionais e internacionais, de todos os portes, a entidade é fonte de informação e articulação em prol da transição energética sustentável do Brasil.