A Câmara de Comércio da Cidade do Rio Grande realizou, nesta terça-feira, 28 de abril, mais uma edição da reunião-almoço “Tá em Pauta”, reunindo empresários, profissionais e lideranças para discutir os desdobramentos da Reforma Tributária no Brasil. O encontro ocorreu no salão nobre da entidade e contou com a palestra do tributarista Milton Terra Machado, vice-presidente jurídico da FEDERASUL.

Com o tema “Reforma Tributária: sua empresa está preparada?”, o especialista apresentou uma análise aprofundada das mudanças previstas na Lei Complementar 214/2025, destacando os principais impactos para os setores produtivos e os desafios de adaptação ao novo sistema. Na abertura, o presidente da Câmara de Comércio destacou a complexidade do assunto. Segundo ele, é importante que as empresas estejam preparadas para esse momento de transição. 

Ao longo da apresentação, Milton Terra Machado chamou atenção para o fato de que, apesar da promessa de neutralidade tributária, alguns setores, especialmente o de serviços, podem enfrentar aumento significativo de carga, em razão da menor possibilidade de aproveitamento de créditos. Já segmentos como comércio e indústria tendem a ter impactos distintos, exigindo análises individualizadas por parte das empresas. Logo no começo de sua fala, foi ressaltado que a proposta busca simplificar um modelo historicamente marcado pela complexidade, cumulatividade, alta carga tributária e pela chamada “guerra fiscal” entre estados e municípios. No entanto, segundo o palestrante, a simplificação ainda gera dúvidas práticas, especialmente diante da criação de novos tributos como o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), além do Imposto Seletivo.

O palestrante também abordou o longo período de transição, que se estende de 2026 a 2033, exigindo planejamento antecipado por parte do setor produtivo. A implantação gradual dos novos tributos, a redução progressiva de ICMS e ISS, e a convivência entre regimes antigos e novos devem demandar atenção redobrada das áreas fiscal e contábil. Segundo ele, esse fator tempo é um dos principais itens de preocupação. 

Além dos aspectos operacionais, foram levantadas preocupações quanto à insegurança jurídica e ao possível aumento do contencioso tributário. De acordo com projeções mencionadas durante o evento, há expectativa de crescimento significativo no número de disputas judiciais em função das mudanças. Com o debate, a Câmara de Comércio reforça seu papel como espaço qualificado e de apoio ao empresariado local, promovendo iniciativas que antecipam temas estratégicos e contribuem para a tomada de decisão. A entidade também destacou a importância de que empresas de todos os portes busquem orientação especializada e iniciem, desde já, seus processos de adaptação.

O Tá em Pauta é uma realização da Câmara de Comércio da Cidade do Rio Grande e conta com patrocínio de Wilson Sons, Yara Brasil, Sintermar, Portos RS - Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Comercial Buffon, Unimed Litoral Sul/RS, Praticagem da Barra do Rio Grande, Sicredi, Supermercado Guanabara, Kasa Obra, MB Despachos Aduaneiros, SEBRAE e apoio do Grupo RBS.