Azonasul pede para que deputados aprovem a PEC 13 / 2021

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Azonasul pede para que deputados aprovem a PEC 13 / 2021

O projeto não penaliza os municípios, governantes e gestores locais que não aplicaram os 25% no ensino no contexto da pandemia do coronavírus.


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Por Assessoria
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28/01/2022 -
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Foto: Divulgação

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Azonasul pede para que deputados aprovem a PEC 13 / 2021
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Na presença da maioria dos 22 prefeitos integrantes da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), o presidente Vinicius Pegoraro (MDB), prefeito de Canguçu, fez pediu aos deputados federais gaúchos para que aprovem a PEC 13 / 2021, a qual assegura o financiamento da educação e, ao mesmo tempo, não penaliza os municípios, governantes e gestores locais que não aplicaram os 25% no ensino no contexto da pandemia. A pauta foi o tema central da reunião realizada ontem, 28, em Pinheiro Machado, durante a abertura da 38ª edição da Feovelha. 

Pegoraro pediu à prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas (PSDB) para explicar o assunto que preocupa os gestores pelo comprometimento da qualidade do gasto diante da pressão constitucional. “Nós defendemos, sim, a aplicação no ensino, com a prioridade e atenção máxima que a educação merece, mas nesses últimos meses do ano passado, deparamo-nos com uma situação muito atípica, muito excepcional, decorrente dos efeitos da pandemia nas contas públicas e na execução das  políticas públicas”, disse a prefeita Paula. 

Segundo a chefe do Executivo pelotense, a PEC, propondo a não responsabilização dos entes e seus agentes pelo descumprimento dos 25% em 2020, recebeu emenda que contempla os ajustes defendidos pela categoria dos prefeitos, sugerindo que a contabilização da aplicação no Ensino, excepcionalmente para os mandatos em curso, seja aferida ao final da gestão, e não anualmente como de costume.

O documento foi entregue em mãos aos deputados Daniel Trzeciak (PSDB); Afonso Hamm (Progressistas); Dionilso Marcon (PT) e ao representante da deputada Liziane Bayer (PSB), André Gregório.  A expectativa é de que a matéria entre nas votações nas próximas semanas. 

 

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