Justiça indefere pedido de Missiunas contra efeitos de sua suspensão por meio de liminar

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Justiça indefere pedido de Missiunas contra efeitos de sua suspensão por meio de liminar

Caso agora será julgado pelo mérito com estabelecimento do contraditório.


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Por Redação
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29/12/2021 -
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Foto: Redes Sociais

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Justiça indefere pedido de Missiunas contra efeitos de sua suspensão por meio de liminar
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O vereador suspenso Rafael Missiunas (PT) postulou na Justiça uma liminar para a "suspensão temporária dos efeitos do Decreto Legislativo nº 034/2021, de 23/12/2021, que suspendeu o seu mandato de vereador pelo prazo de 30 dias". Segundo a juíza Fabiana Baldino, "o autor aponta inúmeras irregularidades no processo administrativo e malgrado nem todas reclamem dilação probatória, algumas dependem de maior averiguação por este juízo, inclusive com o estabelecimento do contraditório".

Ainda segundo ela analisa no indeferimento do pedido, "veja-se que as questões entrelaçam-se e devem ser analisadas em cotejo com todos os argumentos e elementos de prova trazidos por ambas as partes. Nessa esteira, inviável tomar qualquer decisão em juízo sumário, dada a complexidade e gravidade das alegações trazidas pela parte autora, devendo ser, repito, estabelecido o contraditório, inclusive para que a ré esclareça o motivo pelo qual o autor não foi ouvido no processo administrativo". 

Por fim, ela sinaliza que "apenas com a dilação probatória será possível ver se existiu e qual a extensão do prejuízo alegado pelo autor. Por outro lado, a suspensão já está surtindo efeitos e não atingirá período de reunião ordinária da Câmara, que se iniciará apenas em 02 de fevereiro de 2022.  Ademais, em caso de procedência do pedido, o autor receberá os valores quanto ao período de afastamento".

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