Rio Grande tem novo decreto com medidas contra o COVID-19

Rio Grande tem novo decreto com medidas contra o COVID-19

Até o dia 26 de julho valem as regras do decreto 18.309.

Por Redação 20/07/2021 - 08:00 hs
Foto: Gabriel Veríssimo/O Litorâneo

O prefeito do Rio Grande, Fábio Branco, assinou na segunda-feira, 19, novo decreto, de número 18.309, regulamentando as atividades comerciais no âmbito municipal com validade até o dia 26 de julho. Segundo decreto, ficam todas as atividades proibidas entre 24h (meia-noite) e 6h da manhã, com exceção dos serviços essenciais e tele-entrega. Os restaurantes, bares e centros esportivos poderão funcionar seguindo determinados regramentos.  

 

Durante o período, os restaurantes, bares, lanchonetes, clubes soci­ais, esportivo e similares - eventos infantis, sociais e de entretenimento poderão funcionar com atendi mento ao público, com as seguintes restrições: deverão fechar as portas às 23h; poderão funcionar com permanência de clientes no interior do local até 24h; a lotação deve ser reduzida para 05 (cinco) pessoas por mesa, mantendo-se o distancia­ mento de 2m (dois metros) lineares entre cada mesa; priorizar e otimizar atendimentos por tele-entrega, pegue-leve e drive-thru; fica autorizada a apresentação de música ao vivo limitada a 4 artistas em apresentação simultânea no mesmo espaço, observando-se o distanciamento entre os artistas; fica vedada pista de dança; fica vedada a permanência em pé dentro do estabelecimento e; deverá ser respeitado o limite de 1 pessoa a cada 8m2  em ambientes abertos e 1 pessoa a cada l 6m2 em ambientes fechados.

 

Até o dia 26 de julho, fica permitida a permanência de pessoas em locais públicos abertos, como praças, parques, canteiro central de avenidas e outros espaços similares, permane cendo a restrição da aglomeração. Também fica permitida a prática de esportes coletivos e evento   em espaços privados, ficando obrigados a seguirem as seguintes normas: duas ou mais pessoas com agendamento e intervalo de 30 minutos entre jogos, para   evitar aglomeração na entrada e saída e permitir higienização;   fica autorizada a participação de espectadores em conformidade com 30% do PPCI, respei tando a ocupação máxima de 70 pessoas em ambiente fechado e de 150 pessoas em ambiente aberto; obrigatório uso de máscara durante a atividade física, salvo exceções; fica vedado compartilhamento de equipamentos ao mesmo tempo, sem prévia higienização e; fica vedado a comercialização de alimentos e bebidas no local, assim como qualquer tipo de confraternização.

 

Mini mercados, supermercados, macro atacados, padarias, açougues, peixarias, fruteiras  e outros estabelecimentos do tipo poderão manter atendimento ao público, com lotações reduzidas e horário de funcionamento limitado até 23h.  No comércio em geral e demais atividades em que se faz necessário o atendimento de consumidores, o mesmo ficará limitado ao número de uma pessoa por família, devendo-se observar, ainda, a restrição de um cliente por atendente. Em todos os espaços referidos neste parágrafo, a ocupação máxima de pessoas no mesmo ambiente deverá ser de: ambiente aberto: 1 pessoa a cada 8m2; ambiente fechado: 1 pessoa a cada 12m2 e; fica vedada a realização de eventos com a presença de público acima de 150 pessoas, independente do ambiente (aberto ou fechado).

 

O decreto permite a realização de missas, cultos religiosos ou similares, de forma presencial, desde que com operação de 30% do PPCI, respeitando a ocupação máxima de 70 pessoas em ambiente fechado e com funcionamento limitado até as 23h. Ainda durante a vigência deste decreto, fica autorizado o transporte coletivo urbano e rural trafegar com até 75% da capacidade total dos veículos, observando-se o uso contínuo e correto de máscaras, bem como a ventilação adequada.

 

Entre os dias 19 de julho e 26 de julho, no período de horário entre 24h e 6h, somente será permitido o funcionamento dos seguintes estabelecimentos essenciais:

 

·       Farmácias e drogarias;

·       Clínicas e consultórios médicos, clínicas e consultórios veterinários e odontológicos, em regime de urgência e emergência

·       Distribuidoras de gás, exclusivamente mediante tele-entrega e take away

·       Postos de combustíveis

·       Hospitais, postos de saúde, Unidades Básicas de Saúde, unidade de pronto atendimento

·       Forças de segurança e forças armadas

·       Meios de comunicação, preferencialmente em teletrabalho

·       Manutenção e funcionamento de caldeiras e secadores de grãos em indústrias que desempenham atividades essenciais

·       Indústria de equipamentos médicos

·       Atividade de segurança patrimonial privada

·       Manutenção de servidores, banco de dados e data centers

·       Hotelaria e atividades congêneres

·       Atividade de suporte a hospitais, postos de saúde, Unidades Básicas de Saúde e unidade de pronto atendimento, limitada a exames, análises laboratoriais, e serviços que não podem sofrer interrupção na área da saúde

·       Manutenção de urgência em redes de telefonia e internet nas atividades essenciais previstas no Decreto

·       Indústria da alimentação, cujo funcionamento ocorra 24 horas por dia

·       Indústria conserveira e atividades em câmaras frias

·       Serviço de inspeção nos frigoríficos

·       Comercialização de peças para veículos pesados e máquinas agrícolas,  exclusivamente mediante tele-entrega

·       Comercialização de medicamentos de uso veterinário, exclusivamente por tele-entrega

·       Atividades relacionadas à pesquisa acerca do Coronavírus

·       Transporte coletivo e individual de passageiros (táxis e transporte por aplicativo

·       Serviços portuários limitados a carga e descarga

·       Serviços funerários e cemitérios

·       Correios

·       Borracharias, oficinas mecânicas e auto elétricas em regime de urgência - mantendo-se de portas fechadas quando não estiverem realizando o atendimento

·       Distribuição, manutenção e reparo de energia elétrica

·       Serviços públicos que funcionam na Estratégia de Restrição

·       Serviços públicos essenciais como: coleta de lixo e a limpeza urbana; Secretarias de    Saúde e de Assistência Social; Guarda Municipal; fiscalização de trânsito.

·       Embarques e desembarques em Rodoviárias Municipais

·       Os sistemas auto atendimento bancário 24 horas

 

Confira documento completo: