Ministério Público solicita extinção da Fundação de Apoio Hospital Ensino Rio Grande
O MP justifica que a fundação perdeu sua finalidade legal, uma vez que suas funções originais foram absorvidas pela EBSERH
Foto: Divulgação 
Na última quinta-feira, 28 de novembro, o Ministério Público, por meio da Promotoria de Fundações do Rio Grande, protocolou um pedido judicial para a extinção da Fundação de Apoio Hospital Ensino Rio Grande (FAHERG). A ação foi conduzida pelo promotor de Justiça, Rudimar Tonini Soares.
O pedido de extinção fundamenta-se no fato de que a fundação perdeu sua finalidade legal com o passar do tempo, uma vez que suas funções originais foram integralmente absorvidas pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).
De acordo com o Ministério Público, a eventual extinção da FAHERG não acarretará impacto para a EBSERH, o Hospital Universitário da FURG (HU-FURG) ou os serviços hospitalares relacionados.
O objetivo da medida é garantir o cumprimento da legislação que regula as fundações no Brasil, promovendo a apuração de ativos e passivos remanescentes e a regularização plena da entidade, sem causar prejuízos aos envolvidos.
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