Publicidade

No próximo dia 9 de dezembro, uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul irá debater o encerramento do contrato da concessão da empresa Ecosul nas rodovias BR-116 e BR-392, no Polo Rodoviário de Pelotas. 

 A iniciativa, proposta pelo deputado estadual Marcus Vinícius de Almeida (PP) e pelo deputado federal Afonso Hamm (PP), abordará os impactos e o futuro das vias após o término do contrato, previsto para abril de 2026.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já confirmou que não renovará o contrato atual. Estudos para uma nova licitação estão em andamento, com previsão de audiências públicas em 2025. A prioridade é estabelecer tarifas mais acessíveis e garantir investimentos em infraestrutura. Hoje, a tarifa de pedágio praticada pela Ecosul é uma das mais altas do Brasil, chegando a R$ 19,60 para veículos leves.

“Estamos tratando de uma questão fundamental para a economia do estado. Precisamos de uma concessão que combine tarifas justas com investimentos que atendam às necessidades regionais”, afirmou Marcus Vinícius.

A Ecosul chegou a propor uma repactuação contratual, sugerindo reduzir a tarifa para R$ 11,00 e realizar obras, como a duplicação de trechos da BR-392 e a reforma da ponte de São Gonçalo. Embora a proposta tenha recebido apoio do ministro dos Transportes, Renan Filho, foi rejeitada pelo Governo Federal. Em outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a ANTT apresentasse, em até 90 dias, um cronograma para a nova licitação.

O contrato da Ecosul, vigente desde 1998 e prorrogado em 2000, abrange 457,3 quilômetros de rodovias no sul do estado, incluindo trechos entre Camaquã e Jaguarão (BR-116) e entre Rio Grande e Santana da Boa Vista (BR-392). Apesar das tarifas elevadas, usuários criticam a falta de melhorias significativas nas estradas.

Para o deputado Marcus Vinícius, que preside a Frente Parlamentar da Metade Sul, a revisão do modelo de concessão é urgente. “Um pedágio de R$ 19,60 é insustentável para produtores e para a população. Essa revisão atende a uma demanda histórica e representa um passo importante para o desenvolvimento da região”, disse.

O evento contará com representantes do Ministério da Justiça, Casa Civil, Secretaria de Segurança Pública do RS, DNIT, TCU, deputados estaduais e federais, além de entidades ligadas ao transporte e infraestrutura.

“A audiência será uma oportunidade de construirmos soluções que impulsionem o desenvolvimento regional, atendam às demandas da Metade Sul e tragam melhorias efetivas para as rodovias”, concluiu o parlamentar.

A reunião será realizada às 13h30, no Espaço de Convergência da Assembleia Legislativa, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Casa no YouTube.