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Na tarde de terça-feira, 1º, a Justiça Federal revogou uma liminar concedida anteriormente no Mandado de Segurança nº 5008005-44.2024.4.04.7110/RS, que tramita na 2ª Vara Federal de Rio Grande. A decisão reconheceu a regularidade da representação estudantil no Conselho Universitário (CONSUN) da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), ao afirmar que a norma regimental que amparava a ação do autor havia sido revogada em 1980.

Segundo a decisão, "as informações prestadas no evento 19, cujos documentos que a acompanharam, em especial o ANEXO8, p. 6, comprovam que a norma regimental que amparou a concessão da liminar e que sustenta a impetração está expressamente revogada desde 1980" e, com isso, a liminar concedida no evento 11 foi revogada. A partir desta decisão, a representação estudantil segue reconhecida como regular, conforme vem sendo indicada de maneira livre e democrática desde a época da abertura política no Brasil.

No Mandado de Segurança, o servidor autor da ação buscava restabelecer uma regra do Regimento Geral da UFPel, construída durante o regime militar, que foi alterada pelo CONSUN no contexto da redemocratização do país, logo após o período de maior repressão marcado pelo Ato Institucional nº 5 (AI-5), de 1968. A tentativa de retomar essa norma foi rejeitada pela Justiça, uma vez que a mesma já havia sido formalmente revogada há mais de quatro décadas.

Além de revogar a liminar, a Justiça abriu prazo para o autor se manifestar sobre a "alegação de ilegitimidade ativa" e "litigância de má-fé", levantadas no processo. Com essa decisão, não há mais qualquer impedimento ao envio da lista tríplice, elaborada na reunião do CONSUN realizada em 11 de outubro, ao Ministério da Educação. A lista indica a Professora Ursula Rosa da Silva como futura Reitora da UFPel, a ser nomeada pelo Presidente Lula, e o Professor Eraldo Pinheiro como Vice-Reitor.