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Rio Grande,03/11/2024

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Lindenmeyer fala sobre situação dos portuários na Comissão de Juristas da Câmara Federal

Deputado pede amplo debate sobre mudanças que podem impactar trabalhadores da classe portuária.


Lindenmeyer fala sobre situação dos portuários na Comissão de Juristas da Câmara Federal Reprodução

Na reunião da Comissão de Juristas, que aprovou o relatório do desembargador Celso Peel sobre a revisão da Lei dos Portos, na manhã desta quarta-feira, 23, em Brasília, o deputado federal Alexandre Lindenmeyer (PT) firmou posição em defesa dos trabalhadores da classe portuária, em especial os avulsos (TPAs), contra a decisão que prevê reforma abrangente do arcabouço legal que regula o setor. 

“Quando essa Comissão de Juristas foi formada, já tínhamos uma ideia do que poderia vir, pois não era uma formação paritária. O que vemos é a apresentação de um relatório com inovações voltadas para a liberdade de mercado e para a eficiência, mas promovendo o enxugamento da participação dos trabalhadores, de quem se tira a exclusividade do gerenciamento, historicamente feito pelo Órgão de Gestão de Mão de Obra (OGMO)”, diz o parlamentar.

Lindenmeyer defende que o tema não seja tratado em regime de urgência e que os deputados tenham as condições necessárias para avaliar a complexidade do assunto. “Espero que tenhamos neste parlamento um processo com amplo debate e que o tema seja tratado nas comissões da Casa, antes de formatarmos um projeto de lei, pois é preciso que tenhamos responsabilidade com um assunto desta envergadura, que mexe com a vida e com os direitos de tantas pessoas”, advertiu.


Entenda o caso

Em dezembro de 2023 foi criada a Comissão de Juristas na Câmara Federal, com o objetivo de apresentar proposta de revisão do arcabouço legal que regula a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias brasileiras. Em março de 2024, com a comissão instalada, foram criadas três subcomissões temáticas, para tratar dos novos horizontes do marco legal portuário no Brasil. 

A Subcomissão 1 cuida de temas gerais da atividade portuária, como desburocratização nos procedimentos de concessão, administração dos portos, desenvolvimento tecnológico, integrações logísticas, sistema de segurança portuário. A Subcomissão 2 trata da simplificação regulatória, patrimonial e ambiental, envolvendo os temas gerais da atividade portuária, como desburocratização, conflitos regulatórios, representatividade do setor regulado nas agências, obrigatoriedade de estudos de impacto, desburocratização na regularização fundiária e controles ambientais. A Subcomissão 3 é a que debate as relações de trabalho e qualificação da mão de obra no sistema portuário, como modernização da gestão e regramentos aplicáveis aos trabalhadores do sistema portuário, renovação dos quadros, solução para os recursos pagos para o sistema de treinamento. 

Nesta quarta-feira, 23, ocorreu a reunião para discussão do relatório geral do Grupo de Trabalho. As categorias trabalhistas do setor portuário estão mobilizadas contra a proposta de alteração legislativa, diante da considerada intensificação da precarização das relações de trabalho e sindicais, sobretudo pelas mudanças nas atribuições do OGMO, que organiza o trabalho portuário em suas especificidades.


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