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Devido ao estado de calamidade pública vivenciado no estado do Rio Grande do Sul em decorrência das enchentes que assolam a população gaúcha desde o início do mês de maio, na semana passada, o Governo Federal anunciou um benefício financeiro para a população atingida: o Auxílio Reconstrução.

O benefício, oficializado através da Medida Provisória 1.219/2024 já está em vigor no Rio Grande do Sul.  O auxílio prevê um repasse de R$5.100,00, pago em parcela única, para as famílias residentes em regiões atingidas pelas enchentes, que abandonaram suas casas, seja de forma temporária ou definitiva. A medida vale para as cidades que decretaram situação de emergência ou calamidade.

Para receber o benefício, cada município deve encaminhar para o Governo Federal os dados de cada família, com endereço completo e informações de cada membro. Nesta etapa, também deve ser informado o nome do responsável pela família. Após, a pessoa identificada como responsável pela família acessa o sistema utilizando sua conta GovBr e confirma os dados. Com a confirmação, os dados são enviados para a Caixa Econômica Federal, que efetuará o pagamento.

As pessoas que possuem conta na Caixa receberão o dinheiro nesta conta. Para quem não tem, será aberta automaticamente uma conta poupança no nome do responsável pela família, que acessará o dinheiro com o aplicativo Caixa TEM.

PRINCIPAIS DÚVIDAS

1. Quando vou receber?

A data do pagamento depende do envio das informações pelos municípios, o processamento dos dados, e a  confirmação dos dados pela família. Quanto antes a prefeitura enviar os dados e a família confirmar no sistema, mais rápido o dinheiro entra na conta.

O sistema para recebimento das informações das prefeituras começa a operar dia 22/05 e o sistema para confirmação das informações pelas famílias entra no ar dia 27/05. 

2. Preciso abrir conta bancária?

Não. A Caixa Econômica abrirá uma conta poupança social digital automaticamente em nome do beneficiário. Se a pessoa já tiver conta na Caixa, o dinheiro será depositado nessa conta. 

3. Sou beneficiário do Programa Bolsa Família. Vou receber o auxílio reconstrução?

O auxílio reconstrução é voltado para famílias que tiveram que sair de suas casas e buscar abrigos ou ir para casa de amigos e parentes devido às chuvas e perderam parte ou todos seus bens. Beneficiários do  Beneficiários do Bolsa Família que estiverem nessa situação poderão receber o auxílio.  Beneficiários do Bolsa Família que não estiverem nessas situações, não são elegíveis para o auxílio reconstrução. 

4. Estou recebendo seguro-desemprego. Posso receber o auxílio reconstrução?

Sim. Se for morador de área atingida informada pela prefeitura, teve que sair de sua casa e perdeu bens com a chuva, você poderá receber o auxílio reconstrução. 

5. Preciso estar no Cadastro Único para receber o auxílio reconstrução?

Não. Para receber o auxílio, basta a prefeitura informar os dados das famílias desalojadas ou desabrigadas das áreas atingidas, com endereço completo comprovado.

6. Moro na mesma casa com minha esposa e filhos. Nós dois temos direito de receber o auxílio reconstrução?

Não. Cada família pode receber apenas um auxílio reconstrução. O recebimento de mais de um auxílio reconstrução por família constitui fraude, sujeito a sanções penais e cíveis cabíveis, além de ressarcir à União o valor do Apoio Financeiro recebido.

7. Como vou saber se a prefeitura enviou dados da minha família?

A partir do dia 27/05, você poderá acessar o sistema usando login e senha do GovBr e neste sistema você será informado se os dados de sua família já foram enviados. 

8. Serei avisado para entrar no sistema para confirmar os dados?

Recomendamos que acesse o sistema periodicamente. Além disso, sugerimos que baixe o aplicativo do GovBr em seu celular e o mantenha atualizado. 

9. Existe alguma regra para uso do dinheiro?

Não. O Auxílio Reconstrução é uma ajuda do Governo Federal para que as famílias possam retomar suas vidas, para quem perdeu geladeira, fogão, televisão, sofá, colchão possa comprar esses bens, para quem teve a casa parcialmente destruída possa fazer uma pequena reforma. Cada família sabe a melhor forma de utilizar o recurso.