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Rio Grande,23/04/2024

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Prefeitura do Rio Grande encaminha projetos de lei para reocupação do centro da cidade

Projetos foram entregues à Câmara de Vereadores pelo procurador jurídico Enio Fernandez Jr. Projetos criam IPTU progressivo para evitar subutilização e incentivos tributários para empresas que forem se instalar no centro.


Prefeitura do Rio Grande encaminha projetos de lei para reocupação do centro da cidade Foto: Divulgação

A Prefeitura do Rio Grande encaminhou dois projetos de lei para incentivar a reocupação do centro do município. A informação foi dada pelo Procurador Jurídico da cidade do Rio Grande, Enio Fernandez Junior, por meio das suas redes sociais. Segundo Enio, os projetos foram minutados e entregues à Câmara de Vereadores do Rio Grande nesta terça-feira, 2.

A primeiro projeto de lei trata de uma cobrança de IPTU progressivo, para estimular aos donos a aproveitarem a função social das suas propriedades, evitando que esses imóveis sejam mal ou subutilizados. Já o segundo projeto de lei entregue à Câmara é relativo a um incentivo tributário, onde será reduzido a cobrança do ISS para determinadas atividades. O ISS é um imposto cobrado pelo município para empresas e trabalhadores autônomos. Assim, criando uma maior possibilidade de concentrar pessoas na região cêntrica de Rio Grande. 

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