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Rio Grande,02/03/2024

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Prefeitura paga primeiros projetos da Lei Paulo Gustavo

Foram 11 projetos que receberam os recursos no Paço Municipal. A partir de segunda, 11, diariamente devem ser pagos novos projetos.


Prefeitura paga primeiros projetos da Lei Paulo Gustavo Richard Furtado

A Prefeitura do Rio Grande realizou na manhã de sexta-feira, 8, no Salão Nobre do Paço Municipal Deputado Carlos Santos, a entrega dos primeiros pagamentos referente aos editais nº 10 e 11 da Lei Paulo Gustavo. O feito coloca o Rio Grande como o segundo município a iniciar os pagamentos do auxílio no Estado, sendo também um dos primeiros no país. 

Ao todo, neste primeiro momento, 11 pessoas foram contempladas com um cartão bancário do Banco do Brasil, instituição responsável pelo pagamento. Os demais aprovados serão pagos diariamente a partir de segunda-feira, 11, em grupos aleatórios, e devem ser finalizados até o dia 20 de dezembro.  

No cenário administrativo, o município do Rio Grande se consolida como referência ao aprovar integralmente seu plano de trabalho para a totalidade dos recursos disponíveis. Ainda, a cidade foi novamente reconhecida com a contemplação na redistribuição dos fundos não utilizados por outros municípios por conta da boa atuação com a prorrogação do tempo de inscrições, aumento do percentual de cotas para pessoas pretas e disponibilização de recursos a população indígena. 

Além das medidas previstas pela legislação federal, o município instituiu o Comitê Gestor com a participação ativa de membros da sociedade civil. Essa iniciativa, que não exigida por lei, foi realizada como forma de democratizar o processo para que este seja mais justo e transparente.

Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), em homenagem ao humorista vítima de Covid-19, representa um marco histórico no investimento direto no setor cultural do Brasil. Este montante é distribuído com foco prioritário no setor audiovisual, contemplando salas de cinemas, festivais, mostras, microempresas e pequenas empresas. 

No Município do Rio Grande, o repasse significativo de R$ 1.736.903,66 será direcionado de maneira estratégica, incluindo apoio à produção audiovisual, salas de cinema, capacitação, formação e qualificação no audiovisual, cineclubes, festivais, mostras e outras áreas culturais, demonstrando um compromisso robusto com o desenvolvimento e fomento cultural local.

Ao todo, o município contou com 216 inscrições, que após avaliação do comitê gestor, formado por membros da sociedade civil, definiu 44 projetos de audiovisual, representando R$830 mil do fundo. Outros R$500 mil, serão destinados a 44 projetos de diferentes categorias e R$105mil à capacitação, formação e qualificação no audiovisual.

Por fim, de acordo com o secretário, o montante que ainda será recebido, destinado a apoio a salas de cinema, somando R$210 mil, será encaminhado à adaptação do Teatro Municipal para que este se torne um cineteatro. O objetivo é adquirir o equipamento necessário para que o espaço possa promover sessões de cinema semanais.

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