A Câmara de Vereadores do Rio Grande aprovou nesta segunda-feira, 04, a revisão geral anual dos servidores do poder executivo. Segundo a lei, fica concedida, a título de revisão geral anual o percentual de 11,08% sobre os vencimentos e as vantagens de caráter pessoal dos servidores públicos do Poder Executivo do Município do Rio Grande, com os seguintes percentuais:  o percentual de 5,54% sobre os vencimentos e as vantagens de caráter pessoal de 1º de janeiro à 30 de junho e, mais o percentual de 5,54% sobre os vencimentos e as vantagens de caráter pessoal a ser pago a partir de 1º julho de 2022.

O projeto de lei foi aprovado por 18 votos no Plenário da Casa. Pelo texto enviado pelo Executivo Municipal, não recebem revisão nem os agentes políticos e nem os cargos comissionados do Poder Executivo. O reajuste aplica-se, então, aos vencimentos dos servidores municipais e as funções gratificadas da administração direta e indireta do Poder Executivo; aos servidores inativos e aos pensionistas que fazem jus à paridade, nos termos da Constituição da República e da legislação vigente; aos servidores que se encontrem em gozo do benefício de auxílio-doença.. 

Agentes Políticos 

O processo aprovado nesta segunda-feira, 04, foi a terceira modificação proposta pelo Executivo Municipal em projetos de teor similar. Num primeiro momento, no dia 22 de junho, a Prefeitura protocolou o projeto que não só revisava os salários dos servidores de carreira como também o dos agentes políticos retroagindo ao mês de janeiro de 2022 tanto do Executivo quanto do Legislativo. Após repercussão, a Prefeitura retirou o projeto de pauta. No dia 27 de junho, a prefeitura enviou novo projeto dessa vez destacando apenas os agentes políticos, servidores e cargos comissionados do Executivo Municipal. O projeto chegou a ganhar um substitutivo no Legislativo e inclusive, foi solicitada uma sessão extraordinária para que o projeto fosse votado ainda no mês de junho, na quinta-feira, 23h45, o que acabou depois cancelado. Contudo, na última sexta-feira, 01, o Executivo Municipal acabou solicitando a devolução dos processos que tratavam dos agentes políticos enviando o documento agora aprovado somente com os servidores municipais.  Em Fevereiro de 2022 a Prefeitura também havia buscado o reajuste dos agentes políticos e da mesma forma, aquela época, acabou revisando o projeto concedendo o reajuste apenas aos servidores. 

Já para os servidores da Câmara de Vereadores, no dia 27 de junho o Legislativo aprovou reajuste para os servidores e cargos em comissão. Vereadores, que são agentes políticos, ficaram fora do projeto. Inclusive, foi anexada uma emenda em que coloca no projeto aprovado hoje o reajuste aos servidores do poder legislativo, unificando a pauta.