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Rio Grande,29/03/2024

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Câmara de Vereadores aprova reajuste de salários dos servidores e cargos em comissão do Legislativo

Nota Técnica da Casa Legislativa diz que impacto pode levar Câmara de Vereadores a ter que pedir R$600 mil ao Executivo Municipal.


Câmara de Vereadores aprova reajuste de salários dos servidores e cargos em comissão do Legislativo
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A Câmara de Vereadores votou projeto de lei que concede reposição salarial nos vencimentos dos servidores cargos comissionados e aumento salarial aos servidores comissionados, efetivos, aposentados e

pensionistas da Câmara Municipal do Rio Grande.  Segundo Nota Técnica assinada pelo contador da casa, ao ser implementado o projeto  pode existir a necessidade de buscar recursos financeiros junto ao

Poder Executivo Municipal em um montante de RS 600 mil. para o exercício de 2022. 


Numa votação extremamento rápida, sem discussões e/ou justificativas, o projeto foi aprovado por 14 votos. Ele concede “reposição salarial no percentual de 5,54% sobre os vencimentos vigentes em 1° de Janeiro de 2022, aos servidores comissionados da Câmara Municipal do Rio Grande”. Ainda, “fica concedido aumento salarial. no percentual de 5.54% sobre os vencimentos vigentes em 1° de julho de 2022 aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal do Rio Grande”.


O reajuste de que trata aplica-se nas funções gratificadas do Poder Legislativo; aos servidores inativos e aos pensionistas que fazem jus a paridade. O projeto foi protocolado após o Executivo Municipal retirar projeto que aumentava vencimentos de cargos políticos, cargos em comissão e servidores dos poderes legislativo e executivo. 


Confira votação:




Confira projeto:



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