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Rio Grande,03/07/2022

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Com 817 atividades de baixo risco, São José do Norte ficará entre os top 5 no ranking nacional do Ministério da Economia

Município regulamentou recentemente sua Lei de Liberdade Econômica e avança para implantar o Licenciamento 4.0.


Com 817 atividades de baixo risco, São José do Norte ficará entre os top 5 no ranking nacional do Ministério da Economia


São José do Norte vai completar, no final de junho, um mês da regulamentação de sua Lei da Liberdade Econômica, aprovada pela Câmara Municipal, sancionada e promulgada pela prefeita Fabiany Zogbi Roig. Com isso, 817 atividades econômicas enquadradas como de baixo risco ficam liberadas de alvará prévio para abrir as portas, o que colocará o município entre os cinco primeiros no ranking nacional do Ministério da Economia.

"O Programa Cidade Empreendedora do Sebrae RS foi um dos principais motivadores para a mudança da gestão burocrática dos processos para uma gestão gerencial. O Município aderiu ao programa em 2020, focado no desenvolvimento econômico e no empreendedorismo", afirma Cristiano Monteiro Ferreira, diretor municipal de Gestão Fazendária.

Entre os principais objetivos da cidade com o Programa, segundo ele, estão a promoção do empreendedorismo através da simplificação e desburocratização de procedimentos como inscrição municipal, concessão de alvarás e licenças; atração e retenção de negócios; promoção do crescimento econômico e implantação de ações para uma maior participação das empresas locais nas compras públicas (licitações municipais).

 

Ferreira reforça que, para atingir esses objetivos, a gestão municipal promoveu uma verdadeira quebra de paradigma, criando um ambiente ainda mais propício ao empreendedorismo e apoiando o desenvolvimento de novos negócios. "Com isso, fortalecemos os empreendedores nortenses e, consequentemente, a economia municipal. Mas não vamos parar por aqui. A meta, agora, é a implantação gradual do Licenciamento 4.0", anuncia. A iniciativa orienta novas ações para a modernização dos processos de liberação de licenças, alvarás, permissões, autorizações e cadastros de empresas no País.  

 

Sobre o Cidade Empreendedora


O Programa Cidade Empreendedora é uma iniciativa do Sebrae RS voltada a engajar gestores e servidores na promoção de políticas públicas para o apoio e fortalecimento do empreendedorismo nos municípios, respeitando suas realidades. O programa tem como principal objetivo a transformação local, visando impulsionar o desenvolvimento econômico como um todo, através de eixos estratégicos, com a potencialização e institucionalização de alguns capítulos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. 



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