Realizado hoje plano de trabalho da CPI sobre empreendimentos Junção e Cidade de Águeda II

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Realizado hoje plano de trabalho da CPI sobre empreendimentos Junção e Cidade de Águeda II

Reunião com membros da Comissão de Investigação acontece na tarde de hoje, 22.


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Por Juliana Pontes
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22/02/2022 -
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10:53 hs

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Realizado hoje plano de trabalho da CPI sobre empreendimentos Junção e Cidade de Águeda II
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Os membros da Comissão de Investigação, presidente Luka, vice-presidente Rovam e relator Júlio Lamim, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura possíveis ilícitos decorrentes da atuação das cooperativas responsáveis pelos empreendimentos Junção e Cidade de Águeda II do programa Minha Casa Minha Vida Entidades, se reúnem nesta terça-feira, às 13h30min, para realizar o plano de trabalho.

Esta CPI foi protocolada no dia 14 de fevereiro de 2022 afim de investigar a Coopernova, Cooperlar, Cooparroio, Uniperfil e Cootrahab, pelos fatos determinantes: seleção para a lista de beneficiados para os referidos programas habitacionais; o contrato de empréstimo realizado pelo município e as cooperativas no montante superior a R$ 500 mil e; a atuação e organização das cooperativas em relação aos cooperados no que condiz a pagamento realizados e ordens emanadas.

O ex-secretário municipal de Habitação durante a gestão de Alexandre Lindenmeyer (PT), Gilmar Ávila, usou as redes sociais para divulgar uma nota assinada pelas cooperativas e movimentos sociais. Confira na íntegra:

O Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM e as Cooperativas Habitacionais do Empreendimento Junção COOPERNOVA, COOPERLAR, COOPARROIO, UNIPERFIL e COOTRAHAB vêem a público esclarecer os acontecimentos dos últimos dias, referentes a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), pela Câmara Municipal do Rio Grande, visando averiguar a seleção dos beneficiários e na utilização de recursos públicos.

1. Não somos contra qualquer tipo de investigação por parte do legislativo, desde que este mecanismo seja instrumento para evidenciar e tornar público a verdade. A nossa estranheza é que a atual proposta de CPI foi aprovada somente agora em ano eleitoral, visto que os fatos alegados pelos proponentes são de conhecimento desde o primeiro dia do atual governo.

2. A seleção dos beneficiários seguiu rigorosamente os trâmites estabelecidos pelo Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV-Entidades. As Cooperativas selecionaram os beneficiários inscritos no Cadastro Municipal de Habitação, tendo como parâmetros os critérios locais, elaborados juntamente com o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social; e os critérios nacionais regulamentados na legislação federal que versa sobre o PMCMV-Entidades. A lista final de beneficiárias somente será concluída, após a análise da Caixa Econômica Federal, agente financeiro que acompanha e fiscaliza todo o processo de seleção desde o início.

 3. Os valores repassados as cooperativas têm o respaldo legal, uma vez que foram aprovados pelo Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e são regidos por contrato que prevê a responsabilidade das partes.

4. Por fim, não queremos acreditar que, esta iniciativa da maioria dos vereadores sirva de cortina de fumaça para encobrir o fechamento da Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária. Tal iniciativa tem apresentado péssimos resultados, pois até o momento a atual gestão não apresentou qualquer ação referente a construção de moradias e à regularização fundiária para as pessoas que mais precisam destas políticas.

Atenciosamente.

COOPERNOVA

COOPERLAR

COOPARROIO

UNIPERFIL

COOTRAHAB

MNLM

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