Prefeitura muda projeto de lei que previa aumento aos cargos políticos e comissionados

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Prefeitura muda projeto de lei que previa aumento aos cargos políticos e comissionados

Novo projeto agora afirma que aumento não será concedido aos políticos e cargos em comissão. Aumento de 5,54% aos servidores públicos do Executivo e Legislativo deve ser votado pelo plenário.


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Por Redação
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21/02/2022 -
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Prefeitura muda projeto de lei que previa aumento aos cargos políticos e comissionados
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A Prefeitura do Rio Grande encaminhou na sexta-feira, 18, mensagem ao Legislativo Municipal solicitando a devolução do projeto de lei do Executivo n° 018/2022, que entre outras revisões de remunerações, ampliava o salário dos cargos políticos do governo municipal e também do legislativo rio-grandino. Em seu lugar, foi encaminhado nesta segunda, 21, o projeto 020/2022 que textualmente afirma que o reajuste não será validado aos cargos em comissão e agentes políticos. 


Segundo o novo texto encaminhado, "fica concedido, a título de revisão geral anual (art. 37, X, da Constituição Federal), o percentual de 5,54% (de cinco por cento e cinquenta e quatro centésimos), sobre os vencimentos e as vantagens de caráter pessoal dos servidores públicos do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município do Rio Grande". 


Com a nova redação, o reajuste de que trata a lei aplica-se aos servidores inativos e aos pensionistas que fazem jus à paridade, nos termos da Constituição da República e da legislação vigente; aos servidores que se encontrem em gozo do benefício de auxílio-doença na data da vigência desta lei. Textualmente passa a afirmar que "não se aplica o reajuste do artigo 1°, aos agentes políticos e cargos em comissão em geral".


Confira novo projeto:





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