Demandado pelo Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Procon-Bagé), o Ministério Público concluiu inquérito civil instaurado para investigar as razões pelas quais o município de Bagé possui a gasolina mais cara do estado. A apuração foi liderada pela promotora de justiça Marlise Martino Oliveira e concluída no início do mês de janeiro do corrente ano.

A averiguação, iniciada em 2016, ouviu os proprietários dos postos de combustíveis locais, além do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, citando também a comissão especial criada no Poder Legislativo, que investigava além do valor comercial dos combustíveis, também o valor do gás de cozinha. A investigação realizou o levantamento de preços praticados na cidade, que revelou que os postos são abastecidos por quatro diferentes distribuidoras, sendo elas Ipiranga Produtos de Petróleo, Petrobras Distribuidora S.A, MegaPetro Petróleo Brasil S.A e Raizen Combustiveis S.A. O relatório ressalta que as distribuidoras adquirem os combustíveis direto das refinarias, que são as responsáveis por processar a matéria prima, como o petróleo, e transformá-lo em combustível. No Brasil, grande parte desta transformação é realizada pela Petrobrás, por meio de 14 refinarias espalhadas pelo Brasil.

O inquérito aponta ainda que não há existência de uniformidade ou padronização nos preços exercidos pelos postos. Ainda sobre a motivação que levou a investigação, o relatório explica que “assim sendo, todos os elementos angariados no presente expediente investigativo, até o presente momento, ou seja, entre os anos de 2016 e 2021, demonstraram que não há que se falar na prática de elevação abusiva dos preços de combustíveis pelos revendedores locais, pois, conforme já referido, a variação de valor, seja aumento ou redução, ocorreu em conformidade com o preço pago pela aquisição do produto. […] observa-se que os preços cobrados pelos vendedores, ainda que elevados para o contexto socioeconômico da população local, não pode ser considerado abusivo, pois é uma resposta ao sistema econômico liberal adotado como política de governo, política esta que optou pelo atrelamento do valor do combustível à variação cambial, o que ocorre desde, aproximadamente, outubro de 2016”. Também foi concluído que a margem bruta de lucro, durante a investigação, variou entre 17% e 22%.

O parecer foi arquivado pelo Ministério Público: “Portanto, os elementos apurados no presente expediente não lograram confirmar a prática de elevação abusiva dos preços de combustíveis, tampouco intenção dos revendedores em agir de forma uniforme e simultânea a ponto de extinguir do consumidor seu poder de escolha. Assim, diante de todas as razões apresentadas, o arquivamento do expediente é medida que se impõe, sem prejuízo de nova análise acerca de período superveniente a partir de novos elementos probatórios”. Já do aspecto criminal o relatório refere-se que: “[…] os elementos investigados colhidos não demonstram a ocorrência de acordo prévio (acerto de preços) entre as empresas locais, com a finalidade de controlar o mercado e eliminar a concorrência, prática conhecida como cartel (conduta anticoncorrencial)”.
Os autos foram encaminhados ao Conselho Superior do Ministério Público, para apreciação da promoção de arquivamento, e apresentado ao Procon de Bagé no dia 07 de janeiro deste ano.

A coordenadora do Procon em Bagé, Magda Maraschin, ressaltou que a instituição segue atuando por meio de uma postura técnica, sempre que provocada pela comunidade, buscando a solução das demandas apresentadas.