Um ponto de vista sobre linguagem neutra

Por Danilo Giroldo

Reitor da Universidade Federal do Rio Grande - FURG

Neste mês de agosto de 2021, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores do município do Rio Grande aprovou o PLV 190/2021 que versa, em linhas gerais, sobre a proibição do uso de linguagem neutra nas escolas e na administração pública municipal em Rio Grande. Sem entrar no mérito da constitucionalidade da Lei, para a qual há instâncias responsáveis, e com todo o respeito aos vereadores proponentes do projeto de lei, penso que seja relevante apresentar um ponto de vista sobre o tema. Sinto-me no dever de me manifestar, pois a FURG, universidade que me orgulha dirigir, há muito tempo discute o tema e possui diversos grupos e projetos de pesquisa e extensão que trabalham com inclusão e diversidade e é, de fato, sobre isso que a linguagem neutra versa.

Ressalto que o posicionamento que pretendo apresentar nesta breve escrita é fruto da minha própria aprendizagem com estes grupos e por reflexões por eles proporcionados, que me parece fundamental dividir com a sociedade, no sentido de que é importante ouvir, refletir e compreender as razões pelas quais a linguagem neutra vem sendo pautada e discutida no mundo todo, dentro e fora da universidade. Destaco ainda que este tema tem sido objeto de debate na área da linguística há algum tempo e os próprios sistemas e modelos de linguagem neutra continuam em discussão, o que por si só já leva ao questionamento sobre a sua expressa proibição por um projeto de lei. Ainda que não se concorde com o uso, ou não se tenha consenso sobre o melhor modelo, ou mesmo que haja dificuldade na aplicação, a proibição não parece um caminho razoável enquanto a comunidade acadêmica debate o tema e movimentos sociais clamam pelo seu uso.

É um equívoco muito grande ideologizar os usos da linguagem neutra e, a partir dela, tentar invisibilizar a diversidade e a inclusão. Incluir e respeitar todas as identidades de gênero e orientações sexuais que formam a diversidade característica da espécie humana é dever de todos os espectros ideológicos e religiosos. Somos diversos neste e em muitos outros aspectos, assim como todas as espécies de seres vivos o são. É a diversidade que caracteriza a vida e não a homogeneidade. Portanto, classificar, ou empacotar as possibilidades humanas em caixas limitadas como “homem” e “mulher”, reproduzindo um padrão binário, é profundamente artificial e não reflete a realidade, para além de caracterizar um procedimento violento e excludente que somente faz aprofundar o quadro de injustiça social que caracteriza o Brasil. Usar o argumento linguístico formal (língua culta) e biológico para afirmar que apenas existem homens ou mulheres sobre o planeta Terra é ofender os princípios que regem a diversidade que se apresenta sobre a biosfera.

O que a contemporaneidade tem nos mostrado é que essa diversidade humana, que não se encaixa nos padrões heteronormativos, não aceita mais ser invisibilizada e padronizada por termos que não as definem. E esse avanço social, flagrante quando conversamos com ouvidos atentos às novas gerações, é absolutamente inevitável, o que me parece muito bom. Nenhum projeto de lei ou padronização linguística restritiva será capaz de conter os evidentes avanços sociais no campo do respeito e da valorização da diversidade. As diferentes identidades de gênero e orientações sexuais, ditas não normativas, não aceitam mais a violência e a invisibilidade que sempre sofreram e passam a cobrar da sociedade que as respeitem como são.

É justamente neste contexto que se discute a linguagem neutra. E isso não é exclusividade do Brasil, pois todas as línguas têm sido provocadas a responder pela sua incapacidade de representar a diversidade de identidades de gênero. Isso não responde a nenhum projeto político ou espectro ideológico, mas sim a uma necessidade humana de respeitar a inegável diversidade que nos caracteriza enquanto espécie social. Ao contrário do que muitas vezes se propaga, defender os direitos humanos, não é uma posição de esquerda ou de direita, mas um ato de humanidade. Se a língua exclui, se ela é incapaz de representar e identificar a diversidade humana, se ela faz com que pessoas sofram e se sintam excluídas, ela deve mudar. E ela não muda do dia para a noite por lei ou decreto, mas é a evolução social que determina as mudanças nas línguas e este é um processo contínuo. A língua é um fenômeno e por isso mesmo é viva. Todos os idiomas do mundo evoluíram e evoluem diariamente porque a língua se modifica na mesma proporção em que se modificam os conceitos e as ideias.

Portanto, utilizar-se da língua ou da linguagem como força repressiva, além de ineficaz como tentar conter um vazamento em uma imensa barragem com um esparadrapo, é algo violento e que somente provocará mais sofrimento aos que hoje se sentem excluídos pelo padrão formal da nossa língua. Parece muito mais relevante para a educação e para a administração pública municipal promover este debate e estas reflexões, do que proibir e prever sanções para quem o fizer. Deixemos a sociedade evoluir para melhor, deixemos a língua sofrer as suas transformações e ampliar a sua capacidade de representar a nossa expressão social e, acima de tudo, valorizemos a diversidade humana, pois é ela que tem garantido a evolução da vida e a nossa capacidade, enquanto seres vivos, de nos adaptar e sobreviver.

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